Companhias aéreas podem ser responsabilizadas por prejuízos causados por passageiros indisciplinados. Mesmo sem culpa direta, a empresa deve responder por atrasos, perdas ou danos. Especialista explica quando e como o consumidor pode exigir seus direitos na Justiça
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmou um acordo com a Amil para criar um canal exclusivo via WhatsApp, que agiliza o atendimento de casos urgentes de saúde, evitando a judicialização. Com funcionamento 24h e equipe treinada, a medida busca dar dignidade e agilidade aos consumidores mais vulneráveis
As novas regras da ANS para planos de saúde estão na Resolução Normativa nº 623/2024, da ANS, altera o relacionamento entre operadoras e beneficiários dos planos de saúde. As regras garantem mais agilidade, clareza nas respostas e acesso a canais digitais 24h. A medida reforça a fiscalização e prioriza soluções diretas para as reclamações dos consumidores
A judicialização contra planos de saúde segue em alta — e a maioria das ações trata de coberturas já previstas em contrato. Especialista analisa as causas e orienta o consumidor
A nova lei do transporte de pets em voos dá mais direitos aos tutores, mas as companhias aéreas ainda definem regras próprias. Saiba o que é preciso para viajar com seu animal, quais documentos são obrigatórios, onde ele pode ser transportado e como agir em caso de problemas com a empresa
Refugiados e migrantes que vivem no Brasil agora contam com uma cartilha bilíngue lançada pelo Procon-SP. O material orienta sobre direitos do consumidor em temas como garantia, compras online, moradia e telefonia. A ação busca promover cidadania, evitar abusos e facilitar o acesso à informação
A Senacon cria regras para proteger consumidores de apostas esportivas e, assim, conter abusos no setor de apostas esportivas. As orientações exigem mais transparência, combatem promessas enganosas e reforçam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às bets. A nota técnica também recomenda ações coordenadas com Procons e campanhas educativas
O Clube Mercosul é uma plataforma digital de saúde voltada a motoristas e suas famílias. Com assinatura acessível, oferece atendimento médico 24h, exames, descontos em medicamentos, apoio emocional e assistência funerária. É uma alternativa moderna aos planos de saúde tradicionais
O PIX automático entrou em operação no Brasil em junho de 2025. A nova funcionalidade do sistema do Banco Central permite pagar contas recorrentes com mais praticidade, segurança e controle. Especialista explica como utilizar a ferramenta, seus riscos e vantagens
A cláusula de remissão permite que dependentes usem o plano de saúde gratuitamente por um período após o falecimento do titular. Nem todos os contratos têm esse benefício, que é diferente do direito de permanência. Especialista em Direito à Saúde explica como identificar esse direito e o que fazer se ele for negado
O crescimento das viagens corporativas aquece o setor de turismo, melhora a infraestrutura e profissionaliza o atendimento, mas também pressiona os preços para quem viaja a lazer. Entender os impactos e planejar com antecedência é essencial para economizar e aproveitar melhor os serviços disponíveis
Com os preços dos combustíveis ainda altos, mudar hábitos pode fazer diferença no orçamento. O especialista Carlos Eduardo Silva, da Excel, explica como economizar combustível com três ações simples: fazer manutenção preventiva, adotar uma direção mais eficiente e manter os pneus calibrados
A partir de agora, empresas de apostas online só podem operar no Brasil se estiverem cadastradas no Consumidor.gov.br. A medida protege o apostador, amplia a transparência e permite resolver conflitos de forma rápida e segura. Veja como consultar e registrar sua queixa na plataforma
O medidor inteligente de energia elétrica permite controlar o consumo em tempo real, evita fraudes e ajuda a economizar. Com transmissão automática de dados, ele elimina a leitura manual e melhora o atendimento das distribuidoras. Entenda os benefícios e saiba se você pode ter um
O Ipem-SP lançou uma plataforma que identifica postos com bombas de combustível antifraude. A tecnologia evita manipulações e garante mais segurança ao consumidor
A Nio chega ao mercado como novo provedor de internet banda larga, substituindo a Oi Fibra. Com preços congelados até 2028, atendimento digital e portfólio simplificado, a operadora promete estabilidade, clareza na cobrança e experiência do cliente no centro das decisões
A CNseg lançou a nova versão do Encontre seu Seguro, uma plataforma gratuita para comparar produtos de 72 seguradoras participantes do Open Insurance. A ferramenta é acessível, não exige cadastro e foi otimizada para celulares. É um avanço na transparência do setor, mas não substitui o trabalho do corretor
Decisão do TJDFT proíbe que financeiras utilizem o bloqueio de celulares como garantia de empréstimos. A medida, válida em todo o Brasil, foi tomada após ação do MPDFT e Idec contra financeiras. A prática foi considerada abusiva, coercitiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor
Ligar o ar-condicionado no Uber não pode gerar cobrança extra. A Uber reforça que o equipamento faz parte do serviço e que valores adicionais violam suas regras. Rejeição do uso pode gerar avaliações negativas ao motorista. Passageiros podem reclamar no app, acionar o Procon e registrar B.O. em casos graves
O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, lançado pela L’Oréal Luxo e MOVER, propõe normas antirracistas no varejo para transformar a experiência de compra de consumidores negros. Mesmo sem validade jurídica, o documento busca inspirar ações efetivas nas empresas. O texto destaca as principais propostas e o impacto esperado
A revisão de contrato de empréstimo pode ser uma alternativa para quem desconfia de juros abusivos. No entanto, é necessário cautela. O advogado Rafael Guazzelli explica os direitos do consumidor, os sinais de irregularidades e os riscos de cair em golpes. O processo exige planejamento e apoio profissional qualificado
A Anatel acaba de lançar um canal de atendimento via WhatsApp. A novidade permite registrar, consultar e reabrir reclamações diretamente pelo aplicativo. Com isso, a agência pretende tornar o atendimento mais ágil, transparente e acessível. A plataforma se junta aos outros canais digitais e reforça o compromisso com o consumidor
Milhares de aposentados e pensionistas estão enfrentando descontos indevidos nos benefícios do INSS, como empréstimos e seguros não contratados. Neste artigo, você aprende como identificar o problema, contestar os lançamentos e pedir a devolução do valor. A advogada Fernanda Zucari explica o passo a passo
Você sabia que pode ter direito a reembolso ou indenização se o voo atrasar, for cancelado ou sua bagagem for extraviada? O guia dos direitos do passageiro aéreo mostra como agir nesses casos. Gratuito e acessível, o material traz regras do Brasil e de outros países, ajudando consumidores a se protegerem em viagens
É possível pedir a suspensão temporário de serviços uma vez por ano. Vale para telefone fixo, móvel, internet, TV por assinatura
Hurb tem cadastro cancelado pelo Ministério do Turismo. Entenda o que essa decisão significa, os prazos para entrar com ação e como proteger seus direitos
Comprar online é prático, mas exige atenção. Este artigo explica o que é um marketplace e lista os golpes mais comuns, além de trazer dicas de segurança fundamentais para o consumidor. Com orientação do especialista Erlon Labatut, você aprende como identificar riscos e comprar com mais confiança
Uma pesquisa da AirHelp revelou que 95% dos brasileiros conhecem seus direitos como passageiros aéreos, mas 91% não sabem como usá-los. Saiba o que fazer em casos de atraso, cancelamento e overbooking e como garantir sua indenização
O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, permite que consumidores solicitem reembolso após golpes via PIX. Veja como funciona, os prazos para acionar o MED e como aumentar as chances de recuperação do dinheiro
Se seu voo com a Voepass foi cancelado, você tem direito a reembolso, reacomodação e assistência. Veja como agir, conforme as diretrizes da Senacon e da Anac
