Desconto indevido no INSS, como empréstimos e seguros não contratados, têm levado milhares de aposentados e pensionistas a reclamarem. Neste artigo, você aprende como identificar o problema, contestar os lançamentos e pedir a devolução do valor. A advogada Fernanda Zucare explica o passo a passo
Aposentados e pensionistas estão entre os principais alvos de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Com frequência, valores são abatidos sem autorização do beneficiário. Por isso, é fundamental saber como identificar e reagir rapidamente.
Segundo a advogada Fernanda Zucare, especialista em direito do consumidor, saúde e securitário, os descontos indevidos ocorrem quando há cobranças no benefício sem autorização válida. Muitas vezes, são assinaturas involuntárias ou fraudes com uso do CPF. Entre os principais descontos indevidos estão empréstimos consignados, seguros, clubes de benefícios e os feitos por entidades.
A maioria das vítimas só descobre o problema após receber um valor menor do que o esperado. Infelizmente, ao contrário da dificuldade para reaver os valores, o desconto acontece de forma rápida e sem burocracia.
Como identificar se houve desconto indevido no seu benefício
Para verificar se houve desconto indevido no INSS, o primeiro passo é acessar o aplicativo “Meu INSS” todo mês. Nele, vá até a opção “Extrato de Pagamento” e confira os descontos aplicados. Se encontrar um valor desconhecido, é preciso agir imediatamente.
Fernanda recomenda registrar uma reclamação no 135, canal oficial do INSS. “Anote o número do protocolo, nome do atendente, data e horário do atendimento. Além disso, é indicado fazer um boletim de ocorrência, que pode ser registrado online”, orienta a advogada da Zucare Advogados Associados.
Caso não haja resposta ou solução em até 30 dias, o próximo passo é procurar o Procon ou o Juizado Especial Federal. Para causas de até 20 salários mínimos, o consumidor pode acionar o Juizado Federal sem a necessidade de advogado. Acima disso, será necessária representação legal.
É possível recuperar o valor descontado indevidamente?
Sim, é possível recuperar os valores, diz a advogada. “A devolução pode ser feita pela entidade que realizou o desconto ou até mesmo pelo INSS, se ele tiver atuado como agente solidário no processo.” Em casos de desconto sem autorização, o Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro, com correção monetária, conforme o artigo 42, acrescenta Fernanda Zucare.
Dependendo do prejuízo causado — como interrupção de tratamento médico ou falta de recursos para alimentação — o aposentado pode pleitear indenização por danos morais. Para isso, é essencial reunir provas, como receitas médicas, extratos bancários e comprovantes de compras anteriores.
Segundo Fernanda, é possível acionar judicialmente tanto o INSS quanto a instituição que realizou a cobrança. “A melhor estratégia dependerá da situação concreta e da orientação jurídica”, diz.
Fique atento e proteja seus dados
A advogada reforça que muitos descontos ocorrem após o vazamento de dados pessoais. Pedidos de CPF em farmácias ou envio de dados por mensagens de WhatsApp e SMS abrem espaço para fraudes.
Manter o hábito de checar o extrato mensal é uma forma eficaz de evitar prejuízos. Afinal, muitos aposentados sequer sabem o valor exato que deveriam receber e acabam não percebendo os descontos.
Além disso, nunca forneça informações por telefone, e-mail ou redes sociais. Caso receba mensagens prometendo valores de processos ou ganhos na Justiça, desconfie. Golpes do “falso advogado” estão em alta e se aproveitam da boa-fé das vítimas.
Agir rápido é essencial
Se você identificou um desconto indevido, não espere. Registre a reclamação no INSS, faça um boletim de ocorrência, acione o Procon e, se necessário, procure o Judiciário. Guardar os protocolos e reunir documentos é crucial para garantir a devolução.
Não deixe que o tempo passe. O prazo para reaver valores é, geralmente, de até cinco anos. E lembre-se: aposentadoria não é favor — é um direito conquistado ao longo da vida.
Você já conferiu seu extrato do INSS este mês?
Na Mega Brasil
Para saber detalhes sobre descontos indevidos no INSS, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (05/05), às 17 horas. Reapresentações de terça a sexta, no mesmo horário. No sábado e domingo, às 14 horas. A entrevista com advogada Fernanda Zucare, especialista em direito do consumidor, saúde e securitário, pode ser acessada e baixada após entrar no ar pelo canal da Mega Brasil.
Texto: Angela Crespo
Imagens: gratuita
