Hurb tem cadastro cancelado pelo Ministério do Turismo. Entenda o que essa decisão significa, os prazos para entrar com ação e como proteger seus direitos
O cancelamento do cadastro da Hurb pelo Ministério do Turismo marca uma virada importante no caso que afeta milhares de consumidores. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, proíbe a empresa de vender pacotes turísticos. Assim, os consumidores que compraram serviços da Hurb precisam saber como agir para proteger seus direitos.
O que significa o cancelamento do cadastro da Hurb?
Com o cancelamento, a Hurb está proibida de operar no setor de turismo. A empresa não pode mais vender pacotes nem oferecer serviços de viagem. A decisão ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificar incapacidade financeira, operacional e técnica da companhia.
Além disso, a Senacon retomou o processo administrativo contra a Hurb, encerrando as negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Durante 12 meses de tratativas, a Hurb não conseguiu comprovar que poderia honrar os compromissos assumidos com seus clientes.
Quais são os próximos passos para o consumidor?
Primeiramente, o consumidor deve reunir toda a documentação relacionada à compra. Contratos, comprovantes de pagamento, e-mails e conversas registradas são essenciais em eventuais ações judiciais.
Além disso, é importante procurar o Procon de sua cidade para registrar reclamações formais. Também é possível usar a plataforma Consumidor.gov.br para tentar resolver o conflito administrativamente. Em casos mais graves, o ajuizamento de uma ação judicial é o caminho indicado.
Quais são os prazos para buscar seus direitos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para ingressar com ação é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor tomou conhecimento do dano e identificou a empresa como responsável. Se, por exemplo, a viagem estava marcada para julho de 2021 e foi cancelada sem reembolso, o prazo se encerra em julho de 2026.
Portanto, agir rapidamente é essencial para evitar a perda do direito de reaver o dinheiro pago.
Quais são as consequências para a Hurb?
Além do cancelamento do cadastro, a Hurb está sujeita a multa de R$ 80 mil por dia caso não forneça as informações solicitadas pela Senacon. Esses dados incluem lista de consumidores afetados e valores devidos. Se a situação persistir, a empresa poderá sofrer sanções ainda mais severas, como bloqueio de bens.
O Ministério do Turismo também suspendeu todas as vendas da empresa. Assim, a Hurb não pode comercializar novos pacotes enquanto a regularização não for comprovada.
Como evitar prejuízos futuros?
Consumidores devem manter cópias de todos os documentos relacionados às compras realizadas. Além disso, é prudente desconfiar de propostas de acordo diretamente enviadas pela empresa. Em caso de dúvida, buscar orientação jurídica pode evitar novos problemas.
Plataformas como o ReclameAqui e o Consumidor.gov.br permitem o acompanhamento de queixas. Consultar essas fontes também ajuda a manter-se atualizado sobre as providências tomadas.
Alerta para o consumidor
O caso da Hurb é um alerta para todos que contratam serviços online. O cancelamento do cadastro é uma medida extrema, mas visa proteger o consumidor. Portanto, se você comprou pacotes da Hurb, reúna sua documentação, busque orientação e atue rapidamente para garantir seus direitos.
Texto: Angela Crespo
Imagem: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil – Divulgação
