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Comprar online e retirar na loja: quais são seus direitos
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Programa de fidelidade mudou as regras? Veja quais são seus direitos
Programas de fidelidade podem mudar suas regras, mas isso não significa liberdade para reduzir benefícios já conquistados. Entenda quando alterações em pontos, cashback e vantagens podem ser abusivas, quais provas guardar e como reclamar
É importante saber também
Em Pauta Hoje
Índice do Consumidor
Atualizado em 14/03/2026 · Fonte: Índice do Consumidor / equipe do portal
Reclamações no mês
210 mil
Registros monitorados nas plataformas e canais de defesa do consumidor.
Taxa de resolução
65 %
Percentual informado para solução dos atendimentos dentro do período.
Recalls ativos
41
Chamados e alertas que exigem atenção imediata do consumidor.
Pior setor
Aviação
Área com maior pressão ou recorrência de problemas no recorte atual.
Consumo em Pauta
Alertas ao Consumidor
Proteção veicular pode custar caro quando acontece um acidente
A regulamentação das associações de proteção veicular trouxe mais segurança ao setor, mas especialistas alertam que esse modelo continua diferente do seguro tradicional. Entenda os riscos, os direitos envolvidos e os cuidados necessários antes de contratar
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Angela Crespo
Editora chefe e fundadora
Jornalista com mais de 8 anos de cobertura dedicada à defesa do consumidor. Referência nacional em direitos, dados de mercado e fiscalização de serviços.
+8 anos de portal
Repórter e apresentadora
Coluna da editora
O consumidor brasileiro não precisa de mais leis, precisa saber usar as que já existem. É isso que tentamos entregar todo dia.
sobre os 8 anos do portal e o papel da informação na defesa de direitos
Alertas ao Consumidor
Direitos na Prática · CDC em destaque
Guia completoCDC · Art. 49
Direito de Arrependimento
Compras fora do estabelecimento, como online ou por telefone, podem ser canceladas em até 7 dias sem custo ao consumidor.
Como exercerCDC · Art. 42
Cobrança Indevida
Quem paga por algo que não contratou pode exigir devolução em dobro do valor pago, com correção monetária.
Saiba como pedirCDC · Art. 26
Prazo para Reclamar
O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contado a partir do aparecimento do defeito.
Ver prazos completosCDC · Art. 18
Produto com Defeito
Se a empresa não resolver o defeito em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre troca, reembolso ou abatimento.
Ver meus direitos