Se seu voo com a Voepass foi cancelado, você tem direito a reembolso, reacomodação e assistência. Veja como agir, conforme as diretrizes da Senacon e da Anac
A suspensão das operações da Voepass deixou muitos passageiros sem resposta. Se você foi afetado, saiba que tem direitos garantidos pela legislação e pode exigir reembolso, reacomodação e até assistência material. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estão monitorando o caso para garantir que as companhias cumpram suas obrigações. Veja o que fazer.
O que fazer se seu voo foi cancelado?
Se você comprou passagens da Voepass ou por meio da Latam, siga este passo a passo:
- Entre em contato com a Voepass: solicite reembolso, reacomodação ou execução do serviço por outro meio de transporte;
- Procure a Latam: a empresa tem parceria com a Voepass e deve realocar passageiros sempre que possível;
- Fale com sua agência de viagens: caso tenha comprado a passagem por intermédio de terceiros;
- Registre uma reclamação: se não receber resposta adequada, denuncie no Consumidor.gov.br ou no Procon do seu Estado.
Quais são seus direitos?
Os passageiros prejudicados estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução nº 400/2016 da Anac. Seus direitos incluem:
- Reembolso integral da passagem, incluindo taxa de embarque;
- Reacomodação em outro voo da Latam ou de outra companhia aérea;
- Execução do serviço por outro meio de transporte, se aplicável;
Assistência material:
- Comunicação gratuita após 1 hora de espera;
- Alimentação após 2 horas;
- Hospedagem e transporte em casos de atraso superior a 4 horas com necessidade de pernoite.
- Crédito para futuras passagens, caso o consumidor aceite essa opção.
Se o reembolso for oferecido em crédito para passagens, a validade e condições devem ser informadas por escrito.
O que aconteceu com a Voepass?
A Voepass (antiga Passaredo Transportes Aéreos) teve suas operações suspensas pela Anac no dia 11 de março de 2025. A decisão ocorreu porque a empresa não corrigiu falhas nos sistemas de gestão, descumprindo exigências regulatórias. A medida foi tomada poucos meses após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
Posição da Latam
A Latam Brasil, que comercializava voos da Voepass, anunciou que os passageiros afetados poderão:
- Remarcar seus voos sem custos adicionais, sujeito à disponibilidade de assentos;
- Solicitar reembolso integral, sem multa ou taxas;
- Ser realocados em voos da Latam ou de outras companhias.
Contato com a Voepass
Para resolver sua situação diretamente com a companhia aérea, use os canais oficiais: ☎ Telefone: 0800 770 3757
📩 E-mail: sac@voepass.com.br
Fernando de Noronha: solução emergencial
A Anac autorizou a Latam a operar, de forma emergencial, voos para Fernando de Noronha (PE), garantindo transporte para passageiros que já tinham comprado bilhetes da Voepass para o destino.
Dicas finais para o consumidor
Se o seu problema não for resolvido pela Voepass ou Latam, registre uma reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon do seu Estado. Em última instância, busque a Justiça para garantir seus direitos.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
