Limpar o nome parece a saída para quem teve uma compra recusada, precisa de um empréstimo e já não consegue pagar as contas. Nesse momento, aparece uma oferta: basta pagar uma taxa para retirar a negativação, sem quitar a dívida. O consumidor paga, consulta o cadastro e pode até encontrar o nome sem restrição. Mas, quando tenta obter crédito, recebe outra negativa.
O que aconteceu? O dinheiro pode ter remunerado apenas um serviço para suspender o registro. A dívida continua com o credor, e a empresa que prometeu resolver o problema não decide se um banco ou uma loja aprovará crédito.
Em entrevista ao programa Consumo em Pauta, Elias Sfeir, presidente-executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), explica como essas ofertas aproveitam a urgência de quem precisa voltar a comprar a prazo. A orientação é entender o procedimento antes de pagar, mesmo quando a empresa apresenta uma decisão judicial como prova de que tudo dará certo.
Uma pergunta ajuda a começar: qual parte do dinheiro será usada para pagar a dívida? Se a resposta for nenhuma, o consumidor precisa compreender exatamente o que está comprando.
A negativação pode sair enquanto a dívida permanece
Segundo Sfeir, algumas empresas e associações utilizam decisões obtidas em ações coletivas para conseguir a retirada de registros dos consumidores que aderem ao serviço. Os birôs cumprem as determinações judiciais, mas podem contestá-las.
Se a decisão que sustentava a retirada perder efeito, o registro pode retornar. Nesse intervalo, a suspensão da negativação, por si só, não interrompe os encargos previstos para a dívida. “O que cai é o registro durante um certo tempo. Mas a dívida continua lá no credor”, afirma.
É aí que a promessa de limpar o nome pode provocar outro prejuízo. O consumidor gasta com a taxa um dinheiro que poderia ajudar na negociação, enquanto o débito segue pendente. “A pessoa pagou, a dívida aumentou”, resume Sfeir ao descrever o risco dessas contratações.
A existência de uma decisão judicial exige uma explicação sobre seu alcance. Ela pode tratar da validade de um registro, sem determinar a quitação do débito. Há também situações legítimas de contestação de cobranças e negativações indevidas. Por isso, o consumidor deve exigir que a empresa esclareça qual é seu caso e o que poderá acontecer depois.
“Nome limpo” não é garantia de crédito
Outra promessa que merece desconfiança é a aprovação garantida de empréstimo, financiamento ou cartão depois do serviço.
O banco avalia o perfil de risco antes de conceder crédito e pode consultar diferentes bases. Entre elas está o Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, que reúne informações sobre operações com instituições financeiras.
Essa consulta exige autorização do cliente. O SCR contém dívidas em dia e em atraso; ter informações nesse sistema não impede, por si só, a contratação de crédito. A decisão depende da avaliação da instituição.
Também é preciso observar onde a negativação foi registrada. Conforme explica Sfeir, o credor pode escolher um ou mais birôs. Assim, uma consulta sem restrição em determinada base não comprova que todos os registros desapareceram.
Para o consumidor, a consequência é direta: um comprovante de retirada da negativação não equivale a uma carta de aprovação de crédito.
Antes de pagar, peça respostas por escrito
Sfeir recomenda perguntar à empresa: “Você vai quitar uma parte da minha dívida, você vai renegociar?”. Depois, vem a questão sobre o procedimento: “Como é que você vai fazer essa retirada?”.
As respostas precisam aparecer na proposta e no contrato. Verifique quem prestará o serviço, o valor total cobrado e se haverá pagamento ao credor. Se a oferta envolver processo judicial, peça sua identificação e uma explicação sobre a decisão, seus limites e os riscos de reversão.
Expressões como “dívida apagada”, “crédito garantido” ou “retirada definitiva” precisam de comprovação. Se a empresa promete um resultado amplo, mas o contrato descreve apenas uma tentativa de suspensão do registro, essa diferença merece esclarecimento antes da assinatura.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa, inclusive por omissão de informação capaz de induzir o consumidor ao erro. Também determina que ele tenha oportunidade de conhecer previamente o conteúdo do contrato.
“Leia a procuração com o mesmo cuidado. Peça explicações sobre quais atos poderão ser praticados em seu nome, especialmente acordos, recebimento de valores ou desistência de pedidos. Guarde uma cópia de tudo”, destaca Sfeir
Pesquise a empresa e seu histórico de reclamações. No entanto, a ausência de queixas não comprova que a oferta é confiável. No Consumidor.gov.br, confira primeiro se a empresa participa da plataforma.
O que o consumidor deve fazer
Se você já pagou pela promessa de limpar o nome, reúna o anúncio, as conversas, o contrato, a procuração e os comprovantes. Solicite à empresa uma descrição do serviço realizado e dos resultados obtidos. Confira a situação da dívida diretamente com o credor.
Quando o fornecedor descumpre a oferta, o CDC prevê alternativas como a rescisão do contrato e a restituição do valor antecipado, conforme o caso. Para contratação pela internet ou telefone, existe ainda o direito de arrependimento em sete dias, nas condições previstas no artigo 49.
Registre sua reclamação no Procon e, se a empresa estiver cadastrada, no Consumidor.gov.br. Se houver indícios de fraude, procure a polícia. A Defensoria Pública ou um advogado podem orientar sobre o contrato e eventual ação judicial.
Para uma dívida que você reconhece, consulte os canais oficiais do credor e calcule quanto consegue pagar antes de negociar. Exija que o acordo informe valores, vencimentos e condições para retirar a negativação. Se a dívida não for sua, conteste a cobrança e o registro.
O dinheiro destinado à negociação precisa chegar ao credor pelos canais confirmados. Antes de pagar qualquer intermediário, saiba quanto ficará com ele, qual serviço realizará e qual obrigação continuará sendo sua.
