Quem precisa emitir uma certidão de imóvel costuma recorrer ao Google. O problema é que, antes mesmo dos canais oficiais aparecerem, muitos consumidores encontram anúncios de plataformas privadas que utilizam nomes, cores e elementos visuais semelhantes aos dos cartórios. Sem perceber que estão contratando um intermediário, acabam pagando até quatro vezes mais pelo mesmo documento.
O alerta é do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), entidade responsável por coordenar o sistema eletrônico dos cartórios de registro de imóveis no país. A instituição denunciou a prática à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF) no fim de 2024, mas afirma que os sites continuam operando e confundindo consumidores.
Em São Paulo, por exemplo, uma certidão cujo valor oficial é de R$ 70,44 chegou a ser anunciada por plataformas intermediárias entre R$ 139,90 e R$ 269,90.
O consumidor Nide Geraldo Júnior, do Rio de Janeiro, viveu essa experiência. Ao pesquisar uma certidão na internet, acreditou estar acessando um portal oficial e só percebeu depois do pagamento que havia contratado uma empresa intermediária. “Eu achei que estava entrando em um site oficial. Só depois percebi que era uma plataforma intermediária e que o valor era muito mais alto”, relata.
O problema não é a intermediação
Segundo Bernardo Fico, advogado especializado em Direito Digital e sócio do Maranhão & Menezes Advogados, o ponto central da discussão não é a existência de empresas que prestam o serviço de intermediação, mas a forma como ele é apresentado ao consumidor.
“Os sites precisam indicar, de maneira clara, que são intermediários e que não fazem parte do sistema de cartórios, trocando seus nomes, não usando cores e símbolos que remetam à oficialidade do poder público, dizendo claramente que são intermediários e deixando transparente quanto custa o serviço de intermediação e quanto custa efetivamente a certidão.”
De acordo com o advogado, a documentação apresentada pelo ONR aponta três problemas recorrentes: dificuldade de identificar que o site não é oficial, ausência de separação entre o preço da certidão e a taxa de intermediação e utilização de elementos visuais capazes de induzir o consumidor ao erro.
“As buscas patrocinadas aumentam o risco de confusão. Muitas vezes, o consumidor acredita estar acessando um canal oficial quando, na verdade, está contratando um intermediário privado”, afirma.
Como saber se o site é oficial
Hoje, as certidões eletrônicas podem ser solicitadas diretamente pelos canais oficiais do sistema de registro de imóveis, como o RI Digital e o SAEC (Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado). Nesses portais, o usuário paga apenas os emolumentos definidos pelas tabelas estaduais.
Antes de concluir a compra, vale observar alguns cuidados:
- confira se o site informa claramente que pertence ao sistema oficial de registro de imóveis;
- desconfie de anúncios patrocinados que aparecem nas primeiras posições das buscas;
- verifique se há cobrança separada da taxa de intermediação;
- compare o valor da certidão com o praticado pelo cartório da região.
Posso cancelar ou pedir reembolso?
Cada situação deve ser analisada individualmente. Se o consumidor foi induzido a acreditar que contratava um serviço oficial ou houve falha na informação sobre preços e intermediação, poderá buscar a empresa para solicitar o cancelamento ou o reembolso. Caso não haja solução, é possível registrar reclamação no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br e, dependendo do caso, recorrer ao Poder Judiciário.
O que o consumidor deve fazer
Sempre que precisar emitir uma certidão de imóvel, procure primeiro os canais oficiais do sistema de registro eletrônico ou o próprio cartório competente. Antes de efetuar qualquer pagamento, confirme se o site informa claramente quem presta o serviço, qual é o valor oficial da certidão e quanto está sendo cobrado pela eventual intermediação. Alguns minutos de conferência podem evitar um gasto muito maior e reduzir o risco de cair em uma página que apenas se parece com um portal oficial.
