Pacientes com câncer de pulmão terão duas novas coberturas obrigatórias nos planos de saúde a partir de 1º de fevereiro de 2027. A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em norma publicada em 16 de novembro. O Consumo em Pauta já explicou como agir diante de uma negativa de cobertura.
A novidade envolve um exame capaz de identificar alterações genéticas no tumor e um medicamento usado no tratamento de determinados pacientes. Mas há uma diferença importante: nem todas as pessoas com câncer de pulmão terão direito às duas coberturas.
A Resolução Normativa nº 683/2026, aprovada pela diretoria da ANS em 11 de novembro, estabelece critérios específicos para o exame e o medicamento. O diagnóstico, o estágio da doença e as características genéticas do tumor serão determinantes para definir quem poderá utilizá-los.
Quem terá direito ao novo exame genético
Uma das novidades é o Painel de Sequenciamento de Nova Geração, conhecido pela sigla NGS. O exame permite analisar vários genes do tumor de uma só vez. Com isso, o médico pode identificar alterações que ajudam a definir quais tratamentos são mais adequados para cada paciente.
A cobertura obrigatória será destinada às pessoas com câncer de pulmão de não pequenas células, do subtipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático, classificados entre IIIB e IV.
Em linguagem simples, isso significa que o exame não será obrigatório para qualquer diagnóstico de câncer de pulmão. A nova regra contempla um grupo específico de pacientes, conforme o tipo e a evolução da doença. O painel procura alterações em nove genes, entre eles EGFR, ALK, MET e KRAS.
Outra informação relevante é a forma de realização do exame. A análise será feita em uma amostra do tecido tumoral. Quando esse material for insuficiente, a norma permite utilizar uma amostra de sangue, procedimento conhecido como biópsia líquida.
Essa possibilidade pode ser especialmente importante quando não existe tecido suficiente para uma análise molecular completa.
O consumidor deve observar que a cobertura do exame não depende de já ter sido identificada a mutação que dá acesso ao tepotinibe. Afinal, uma das finalidades do NGS é justamente descobrir quais alterações estão presentes no tumor.
Quem poderá receber o novo medicamento
A segunda inclusão é o cloridrato de tepotinibe, medicamento oral utilizado no tratamento de um grupo específico de pacientes com câncer de pulmão.
A cobertura será obrigatória para adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado, desde que apresentem uma alteração genética denominada METex14.
Essa alteração interfere no funcionamento de um gene relacionado ao crescimento das células tumorais. O medicamento atua sobre esse mecanismo, sendo uma das opções de tratamento direcionado.
A nova regra também estabelece que o tepotinibe seja utilizado em primeira linha. Isso significa que a cobertura prevista é para seu uso como tratamento inicial da doença avançada, observados os critérios clínicos.
A inclusão do tepotinibe foi precedida por uma negociação com o fabricante, que assumiu o compromisso de oferecer um desconto de 20% em relação ao preço estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Segundo a ANS, a medida poderá representar uma economia estimada em R$ 50 milhões por ano para a saúde suplementar.
Ao justificar a decisão, a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, afirmou que a negociação tornou possível oferecer “mais essa opção de tratamento para os beneficiários da saúde suplementar”.
Portanto, o diagnóstico de câncer de pulmão, isoladamente, não garante o fornecimento do medicamento. Será necessário comprovar a alteração genética exigida pela norma.
A decisão sobre o tratamento continua sendo médica. A inclusão no rol representa uma obrigação de cobertura nas condições estabelecidas, mas não significa que o medicamento seja indicado ou produza o mesmo resultado para todos os pacientes.
O que acontece se o paciente precisar do tratamento antes de fevereiro?
A aprovação da ANS não significa que as duas novas coberturas já estejam em vigor. A obrigatoriedade estabelecida pela Resolução Normativa nº 683 começa em 1º de fevereiro de 2027.
Quem precisa do exame ou do medicamento antes dessa data deve conversar com o médico e solicitar a avaliação da operadora. Uma eventual negativa deverá ser examinada considerando as regras atuais, o contrato e as particularidades do caso.
A ausência dessas novas coberturas no rol vigente até janeiro não significa, por si só, que qualquer pedido possa ser recusado sem análise. Também não autoriza concluir que todos os pacientes já tenham direito automático às tecnologias.
O mais importante é não interromper nem adiar decisões sobre o tratamento por conta própria. O médico responsável poderá avaliar as alternativas disponíveis e a urgência de cada situação.
Como agir se o plano de saúde negar a cobertura
A partir da entrada em vigor da nova regra, o paciente que atender aos critérios estabelecidos terá uma referência normativa específica para exigir o exame ou o medicamento. O primeiro cuidado será apresentar um pedido médico acompanhado de relatório clínico. O documento deve explicar o diagnóstico, o estágio da doença e a indicação do procedimento ou tratamento.
No caso do tepotinibe, será especialmente importante apresentar o resultado que comprove a alteração genética METex14.
Se houver negativa, a operadora deverá informar o motivo de forma clara, por escrito, indicando a justificativa contratual ou legal. Essa obrigação já está prevista na Resolução Normativa nº 623/2024, independentemente de solicitação do beneficiário.
A resposta também não pode se limitar a expressões genéricas, como “em análise”, sem uma conclusão dentro do prazo regulamentar. O consumidor poderá solicitar uma nova avaliação pela Ouvidoria da operadora, que tem prazo ordinário de até sete dias úteis para responder.
Se o problema persistir, será possível registrar reclamação na ANS, por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Nas reclamações sobre cobertura assistencial, a operadora tem até cinco dias úteis para responder ao consumidor durante essa mediação. Esse prazo não deve ser confundido com o prazo original de autorização do procedimento.
A ANS pode ser acionada pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo atendimento eletrônico para reclamações.
Em situações de urgência clínica, o paciente também deve buscar orientação médica e jurídica sem depender exclusivamente do andamento administrativo.
O que o consumidor deve fazer
Quem está em tratamento de câncer de pulmão pode começar conversando com seu oncologista sobre a necessidade de realizar testes moleculares e a possibilidade de utilizar medicamentos direcionados.
Vale perguntar qual é o tipo exato do tumor, em que estágio a doença se encontra e se o exame genético poderá ajudar a escolher o tratamento.
Se houver indicação para uma das novas coberturas, o próximo passo será reunir o pedido médico, os laudos e os exames necessários.
Ao encaminhar a solicitação ao plano, guarde o número do protocolo. Se a resposta for negativa, verifique se a justificativa corresponde aos critérios estabelecidos pela ANS.
Uma nova cobertura no rol não elimina todas as dificuldades de acesso, mas oferece ao paciente um fundamento mais claro para exigir o atendimento quando preencher os requisitos.
No tratamento de uma doença grave, compreender esses critérios e documentar cada solicitação pode fazer diferença no momento de buscar assistência.
Perguntas frequentes sobre a nova cobertura para câncer de pulmão
- Quando os planos de saúde terão de cobrir o novo exame e medicamento?
A cobertura obrigatória começa em 1º de fevereiro de 2027, conforme a Resolução Normativa nº 683/2026 da ANS. Até essa data, os pedidos devem ser analisados de acordo com as regras atualmente vigentes.
- Todo paciente com câncer de pulmão terá direito ao exame NGS?
Não. A nova cobertura obrigatória contempla pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, do subtipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático (IIIB a IV). O médico deve avaliar a indicação.
- O que é o exame NGS e para que serve?
É um exame molecular que analisa vários genes do tumor para identificar alterações que podem orientar a escolha do tratamento. Ele utiliza uma amostra do tecido tumoral ou, quando esse material é insuficiente, uma amostra de sangue.
- Quem terá direito ao medicamento tepotinibe?
Pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado, que apresentem a alteração genética METex14. A cobertura prevista pela ANS é para uso em primeira linha, ou seja, como tratamento inicial da doença avançada.
- Quem já está em tratamento poderá receber o tepotinibe?
Não automaticamente. A nova regra prevê cobertura obrigatória para tratamento em primeira linha. Pacientes que já utilizaram outros medicamentos precisam conversar com o oncologista para avaliar a indicação e as possibilidades de cobertura no caso concreto.
- O paciente precisa fazer o exame NGS para ter acesso ao medicamento?
É necessário comprovar a alteração genética METex14 para atender aos critérios de cobertura do tepotinibe. O NGS é uma das tecnologias capazes de identificar essa alteração. O médico indicará o exame adequado.
- Quais documentos devem ser apresentados ao plano de saúde?
O paciente deve apresentar a solicitação médica, acompanhada de relatório com diagnóstico, estágio da doença e justificativa para o exame ou medicamento. Para o tepotinibe, também será necessário comprovar a alteração genética exigida pela norma. É importante guardar os protocolos de atendimento.
- O que fazer se o plano negar o exame ou o tratamento?
Peça a justificativa por escrito e confira se a negativa corresponde aos critérios da ANS. Também é possível solicitar reanálise à Ouvidoria da operadora. Se o problema persistir, registre uma reclamação na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site www.gov.br/ans. Em situações de urgência, procure orientação médica e jurídica sem aguardar apenas a solução administrativa.



