As sacolas plásticas verde e cinza devem ser disponibilizadas por todos os estabelecimentos comerciais (e não apenas supermercados).
- Quem descumprir a legislação poderá ser autuado entre R$ 500 e R$ 2 milhões
- O lixo descartável não precisa necessariamente ser colocado na sacola verde. Pode ser acomodado também em sacos de lixo e sacolas convencionais.
