Quem pagou a taxa de seguros lançada na conta da Eletropaulo deve soliciar a devolução em dobro. Quem percebeu a cobrança antes da quitação, deve solicitar o cancelamento
O consumidor que pagou indevidamente taxa de seguros de vida ou odontológico lançada na conta de luz emitida pela Eletropaulo deve registrar queixa na concessionária de energia para reaver o valor. Esta é a recomendação do Procon-SP.
O órgão alerta os consumidores para ficarem atentos e periodicamente ler a fatura de energia elétrica e, assim, verificar se há o lançamento de taxa de seguros odontológico ou de vida, não contratados, da Metlife. “Ao constatar a cobrança de taxa de seguros na conta de luz, o cidadão deve reclamar imediatamente na concessionária de energia e no Procon, pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, explica Carlos Alberto Estracine, chefe de gabinete do Procon-SP.
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Quem já pagou a taxa de seguros, explica Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec, tem direito à devolução em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, sem prejuízo de ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Ao cobrarem na conta de luz algo que não foi solicitado, as empresas violam o artigo 39 do CDC, que proíbe o fornecedor de enviar ou entregar, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço.”
O Idec, inclusive, disponibilizou um canal para receber relatos sobre o caso da cobrança de taxa de seguros. Os consumidores podem enviar e-mail para contadeluz@idec.org.br, informando nome completo, telefone e uma imagem da conta comprovando a cobrança indevida. “Reuniremos as denúncias para apurar o tamanho do problema e estudar medidas futuras para a defesa coletiva dos direitos dos consumidores”, finaliza Elici Bueno.
A cobrança da taxa de seguros na conta de energia fere a Resolução 581/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a normativa, as empresas de energia até podem oferecer outros serviços, mas só cobrar por eles se o consumidor aceitar.
O que diz as empresas
A Eletropaulo publicou em seu site que criou número específico (0800-724-5678, todos os dias, das 8h às 20h, gratuito) para que os consumidores solicitem o cancelamento da cobrança da taxa de seguro. Quanto ao ressarcimento, diz a empresa, será feito “após análise e constatação de que a cobrança foi indevida”.
A Metlife, companhia de seguros com parceria com a Eletropaulo, também publicou em seu site o número (0800-746-3420) do contato com a central de atendimento. Conforme a empresa, foi “identificado um problema operacional que causou a cobrança equivocada de seguros para um grupo de clientes da AES Eletropaulo. (…) A MetLife entrará em contato com esses clientes para certificar-se da adesão aos produtos e evitar novas ocorrências e reembolsará aqueles que não reconhecem a contratação do produto, conforme os termos da legislação vigente”.
Onde reclamar
Procon-SP
Aneel
Tribunal de Justiça de São Paulo
AES-Eletropaulo: 0800-724-5678
MetLife: 0800 746 3420
Por Angela Crespo
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