Terá direito ao reembolso integral consumidores afetados pela Itapemirim que registrarem reclamações no site do Procon-SP
Reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. É isso que garante o acordo firmado entre a Itapemirim e o órgão paulista de defesa do consumidor.
Portanto, se você é um dos consumidores que não conseguiram viajar, deve entrar no site do Procon-SP e registrar sua queixa.
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No termo assinado entre a Itapemirim e o Procon-SP, a empresa está obrigada a fazer o reembolso integral ou providenciar a imediata requisição de estorno com a instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. O tempo começa a ser contado a partir do registro da queixa no site do Procon-SP. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
“Esse acordo é importante para assegurar o reembolso integral aos consumidores. No entanto, ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Outras cláusulas do acordo
A ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte. Além disso, deverá pagar as despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac.
Se o transporte for realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.
No acordo ficou estabelecido que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, em caso de descumprimento do acordo, a empresa será penalizada em R$ 5 milhões.
