A proteção para aposentados do INSS ganhou reforço com acordo firmado entre INSS e Ministério da Justiça. Bancos terão até 10 dias para responder reclamações no Consumidor.gov.br. A medida prevê sanções contra abusos, combate fraudes no consignado e garante mais segurança aos beneficiários
Resumo
- Proteção para aposentados do INSS foi reforçada com acordo firmado em 25/08/2025.
- Bancos e entidades conveniadas devem responder reclamações em até 10 dias pelo Consumidor.gov.br.
- Reclamações terão monitoramento contínuo e podem ser encaminhadas ao Procon.
- O acordo prevê sanções e medidas corretivas contra abusos no consignado.
- A iniciativa é resposta a fraudes reveladas na Operação Sem Desconto, que envolveu bilhões de reais.
- Beneficiários terão mais transparência, segurança e rapidez na solução de problemas.
- Vigência é de cinco anos e já está em vigor
A proteção para aposentados do INSS acaba de ganhar um reforço importante com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é dar mais segurança a aposentados e pensionistas diante de práticas abusivas no mercado de crédito consignado e em cobranças de mensalidades associativas.
A medida foi anunciada em 25 de agosto de 2025 e tem vigência inicial de cinco anos. Ela surge como resposta direta à vulnerabilidade dos beneficiários, que frequentemente enfrentam problemas com descontos indevidos, falta de informação clara sobre contratos e dificuldade para solucionar conflitos com bancos e entidades conveniadas.
“O acordo é essencial para proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Para ele, o ACT inaugura um modelo de cooperação que permitirá respostas mais rápidas e efetivas, aproximando os órgãos públicos da realidade vivida pelos beneficiários.
Como funciona a nova proteção para aposentados do INSS
Com o ACT, todos os bancos e entidades conveniadas ao INSS terão de se cadastrar obrigatoriamente na plataforma Consumidor.gov.br, ferramenta oficial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O aposentado que identificar um desconto não reconhecido ou um contrato de empréstimo suspeito poderá registrar a reclamação online, sem precisar sair de casa.
As instituições terão até dez dias corridos para responder, devendo acompanhar as demandas diariamente. O diferencial é que o canal permite diálogo direto entre a instituição e o consumidor antes de apresentar a solução final. Assim, o aposentado ganha um meio ágil e transparente para exigir seus direitos, sem precisar esperar meses por um retorno.
Caso as regras não sejam cumpridas, o acordo prevê sanções e medidas corretivas contra bancos e entidades financeiras. Segundo Wadih Damous, ex-secretário nacional do Consumidor, o ACT “vai fortalecer a transparência e coibir irregularidades, garantindo mais eficiência e respeito aos direitos de milhões de brasileiros”.
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Fiscalização ampliada e combate às fraudes
Outro pilar do acordo é o intercâmbio de informações entre INSS e Senacon. Isso permitirá monitoramento contínuo das reclamações, identificação de padrões de abusos e envio de casos não resolvidos aos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Além disso, o ACT prevê capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e avaliação de práticas abusivas no mercado de crédito consignado. A meta é reduzir o espaço para fraudes e irregularidades, fortalecendo a proteção para aposentados do INSS.
O contexto recente reforça a urgência da medida. Em abril de 2025, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou um esquema bilionário de cobranças indevidas. Entre 2020 e 2025, aposentados foram vítimas de descontos não autorizados que já somam mais de R$ 3 bilhões. O acordo surge como resposta concreta a esse cenário, unindo fiscalização, tecnologia e responsabilização das instituições financeiras.
Impacto real para aposentados e pensionistas
Com a entrada em vigor imediata do ACT, os beneficiários do INSS passam a contar com um sistema mais eficiente para resolver conflitos. A proteção para aposentados do INSS deixa de ser apenas uma promessa legal e se transforma em uma rede de apoio, composta por INSS, Senacon, Procons e demais órgãos de defesa.
Na prática, isso significa que o aposentado terá mais tranquilidade para identificar e resolver problemas como:
- descontos de mensalidades associativas sem autorização;
- contratação de empréstimos consignados sem consentimento;
- cobranças abusivas em operações financeiras.
O impacto esperado é de maior transparência, respeito à privacidade e celeridade na resolução de conflitos. Todas as ações respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo segurança das informações pessoais dos beneficiários.
“Hoje, o INSS recebe várias reclamações e denúncias sobre a forma como os beneficiários são tratados. O acordo vai possibilitar uma ação mais efetiva de proteção aos aposentados e pensionistas”, reforçou Gilberto Waller Júnior.
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Proteção para aposentados
O ACT é mais do que uma formalidade: representa um novo marco de proteção para aposentados do INSS, que passam a contar com ferramentas digitais de defesa, maior agilidade na resposta dos bancos e atuação integrada de órgãos de fiscalização.
Se você é aposentado ou pensionista e identificou um desconto indevido ou um empréstimo que não contratou, registre sua reclamação no Consumidor.gov.br. Caso a resposta não resolva o problema, procure o Procon da sua cidade ou acione a Justiça.
Texto: Angela Crespo
Imagem: Agência Brasil
