A multa Enel baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram o atendimento da Fundação, entre outros motivos, por cobrança pela média de consumo
A Enel foi multada pelo Procon São Paulo em mais de R$ 5 milhões por cobrança pela média de consumo mensal em casos não comprovados de impedimento à leitura, em casos em que o medidor estava aferido e em bom estado de funcionamento e sem apresentar cálculos que comprovassem os valores. “Em todas essas situações, o valor das contas foi faturado acima da média do consumo mensal”, diz o Procon-SP.
Também foram motivos para a multa a negativa de segunda via de conta solicitada pelo consumidor, por não conceder acesso a informações existentes em cadastro em seu nome e realizou leitura de consumo em medidor com erro.
Para o Procon-SP, “as condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem, violam o seu direito de acesso ao banco de dados e caracterizam falha na prestação dos serviços”.
A autuação baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram o atendimento da Fundação.
A Enel Distribuição São Paulo afirmou ter sido notificada pela Fundação Procon SP e disse que tem até 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos. A Distribuidora acrescenta que mantém canais regulares de relacionamento com o Procon-SP, para atender todas as solicitações.
