Prazo de garantia expirou? Entenda o que fazer para solucionar o problema de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Sabemos que as coisas possuem vida útil determinada e que em algum momento elas apresentarão defeitos. Entretanto, se isso ocorre após o vencimento do prazo de garantia, imediatamente surge um pensamento: e agora, o que fazer?
Isso é mais comum do que você pensa, e parece que os produtos tendem a parar de funcionar logo depois que a garantia expira. Antes disso, é muito fácil de resolver, já que basta encaminhar para uma assistência técnica ou, até mesmo, trocar o item, dependendo do dano e da decisão do fabricante.
No entanto, quando o período assegurado pela garantia chega ao fim, não importa se tenha passado apenas um dia, o consumidor precisa tomar algumas medidas específicas, que explicaremos no decorrer da leitura. Confira!
Os principais tipos de garantia
Muitas pessoas ficam desesperadas quando algo do tipo acontece, principalmente se o item for caro e o valor para consertá-lo, também. Elas acabam não sabendo como agir para tentar solucionar o problema e minimizar os prejuízos.
Para evitar esse tipo de situação, alguns clientes acabam optando pela garantia estendida, prolongando, assim, o tempo em que o item estará resguardado pelo fabricante.
No entanto, até mesmo as garantias mais longas, uma hora ou outra, chegam ao fim, por isso é necessário entender quais são os tipos de proteção disponíveis no mercado varejista para acompanhar esse tempo e não ter nenhuma surpresa ou letra minúscula que te impeça de solucionar o problema.
Veja:
- Garantia legal: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, segundo o CDC;
- Garantia contratual: prazo estabelecido pelo fabricante, que, geralmente, é de 3 meses a 1 ano;
- Garantia estendida: conforme mencionado, esse tipo de garantia varia de acordo com cada empresa, e o período extra de cobertura se dá apenas com o pagamento de um valor adicional.
O que é prazo de garantia no vício oculto?
Em alguns casos, é possível acionar a garantia mesmo após o prazo legal ou contratual.
Isso ocorre quando o defeito decorre de um vício oculto, ou seja, aquele que não é aparente ou de fácil constatação, e é descoberto depois de um dado período de uso.
Diante disso, o CDC determina que o período de garantia começa a contar a partir da identificação do dano. Ou seja, o consumidor pode buscar pela reparação a partir do dia em que tomou ciência do problema.
O que fazer para solucionar o dano após o prazo de garantia?
curaAntes de prosa responsável pelo item ou serviço, é importante se certificar de que o defeito não foi ocr seus direitos junto à empreasionado por mau uso do produto ou pelo fim de sua vida útil.
Ao passo que, se ele for decorrente do vício oculto, o consumidor pode solicitar uma reparação, que deve ser feita obrigatoriamente em até 30 dias. Do contrário, o cliente poderá escolher entre:
- Substituição do bem por outro em perfeitas condições;
- Restituição total e imediata do valor pago, com a devida correção monetária, perdas e danos;
- Abatimento do preço que possa ser revertido na aquisição de outro produto.
A empresa que não cumprir essas normas poderá ser responsabilizada legalmente, através de medidas extrajudiciais e jurídicas.
Por isso, é essenciae atentar a todos os detalhes antes de adquirir algum produto, e, principalmente, optar por aqueles que tenham garantia, suporte ao cliente e políticas claras de troca e devolução, como um colchão Anjos ou um aparelho eletrônico, por exemplo.
Crédito: iStockl s
