Tanto o imposto deste ano, como de ano anteriores, e até os parcelamentos não pagos, poderão ser renegociados
Quem está com o IPVA atrasado no Estado de São Paulo poderá parcelar a dívida em até 10 vezes no boleto. Isso vale também para o imposto não pago em anos anteriores, assim como para os acordos já feitos, mas que não foram cumpridos.
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O processo para pedir o parcelamento é bem simples. Em primeiro lugar é preciso acessar o portal de Dívida Ativa e clicar em “consultar débitos”. Como resultado, o sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Depois que escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página e ele poderá escolher as condições de pagamento.
Assim que for completado todo o processo, os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Parcelamento do IPVA atrasado
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, diz que com o parcelamento o contribuinte poderá sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo.
Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE-SP permite parcelamento do IPVA atrasado. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada. “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.
Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.
Fonte: PGE-SP
Publicado em 23/09/2020
Atualizado em 12/01/2023
