É o que promete o novo secretário Nacional do Consumidor para os próximos 15 dias. Os consumidores poderão reclamar das concessionárias no consumidor.gov.br
Para o consumidor reclamar de concessionárias de serviços públicos não é tão fácil. Mas, parece, isso está próximo de ser mudado. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), acenou com a possibilidade de se poder apresentar queixa via a plataforma www.consumidor.gov.br.
O anúncio foi feito por Arthur Luís Mendonça Rollo, secretário Nacional do Consumidor, durante a renovação de parceria entre a secretaria e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o consumidor.gov.br. Mas dependerá da adesão das concessionárias à plataforma, ato obrigatório inclusive para o setor privado.
A plataforma consumidor.gov.br incentiva a resolução de conflitos de consumo de forma consensual e online. Lançada em 2014, tem um índice de solução de cerca de 80% das demandas, facilitando a vida do consumidor que só precisa acessar online a ferramenta e colocar sua queixa. Tudo é feito no mudo virtual, o que evita perda de tempo em deslocamentos para Procons ou Justiça.
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“Hoje temos cerca de 350 empresas na plataforma, que são as mais reclamadas. Mas existe uma demanda da Fundação Procon, de São Paulo, para a gente incluir as concessionárias de serviços públicos, que é o que pretendemos fazer agora nessa etapa para ampliarmos ainda mais nosso índice de solução. Quero fazer isso nos próximos 15 dias. Mas isso depende da adesão voluntária das empresas”, disse Rollo, conforme publicado pela Agência Brasil.
Conciliação entre consumidores e empresas
A plataforma consumidor.gov.br funciona como um meio de conciliação entre consumidores e fornecedores ou empresas. Por meio do site o consumidor pode registrar sua reclamação. O fornecedor dá uma resposta e todo o processo é supervisionado pelo Estado. “A pessoa faz uma reclamação, o sistema manda uma mensagem para a empresa e convida a empresa a solucionar a demanda desse consumidor. É uma plataforma de automediação. É um site oficial do governo federal que intermedia a solução de litígios. O governo federal apenas supervisiona”, explicou Rollo.
Desde que entrou no ar, a plataforma registrou 560 mil demandas respondidas em todo o país por 370 empresas participantes. Só no ano passado foram registradas 288 mil reclamações, com índice médio de solução atingindo 80%. O prazo médio de resposta tem sido de seis dias.
Fonte: Agência Brasil
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