A instalação de rastreador em carro financiado sem aviso pode ser abusiva e até ilegal. Especialista explica quando a prática é permitida, os riscos para o consumidor e como agir ao identificar o dispositivo no veículo
Resumo
- Banco não pode instalar rastreador sem aviso
- Cláusula deve estar clara e destacada no contrato
- Cobrança pode estar embutida no financiamento
- Monitoramento levanta riscos à privacidade
- Consumidor pode reclamar e acionar a Justiça
Descobrir um rastreador em carro financiado sem aviso prévio tem se tornado uma surpresa desagradável para consumidores. O dispositivo, que permite o monitoramento da localização em tempo real, vem sendo utilizado por bancos para facilitar a recuperação do veículo em caso de inadimplência. No entanto, a prática levanta dúvidas sobre legalidade, transparência e respeito aos direitos do consumidor.
Segundo o advogado especialista em direito bancário Daniel Romano Hajaj, a instalação sem comunicação clara é irregular. “O banco não pode instalar esse rastreador sem avisar o consumidor, porque ele tem que receber todas as informações de forma clara, precisa e objetiva”, afirma. Para ele, a ausência de consentimento fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
Quando o rastreador em carro financiado é permitido
O uso do rastreador em carro financiado pode acontecer, desde que o consumidor seja informado e concorde com a instalação. Ainda assim, há limites importantes. “Avisando ele, pode. O que ele não pode é transferir o custo do aparelho, instalação e acompanhamento para o consumidor”, explica Hajaj.
Contudo, na prática, essa cobrança pode aparecer disfarçada. “Os bancos acabam mascarando essa cobrança. Colocam dentro de outra tarifa e cobram entre R$ 900 e R$ 2.000”, alerta. Como o valor entra no financiamento, o consumidor paga ainda mais ao longo do tempo. “Ele não está pagando R$ 1.000 ou R$ 2.000. Está pagando R$ 4.000 ou R$ 5.000 com juros, por um serviço que sequer pediu”, afirma.
Por que os bancos utilizam rastreador no carro financiado
O principal motivo é reduzir prejuízos com inadimplência. “´É para facilitar a localização do veículo em caso de não pagamento”, explica o advogado.
Segundo ele, o volume de ações judiciais mostra a dimensão do problema. “Em 15 dias, identifiquei cerca de 4.500 ações de inadimplência no Estado de São Paulo”, relata. Com o rastreamento, o banco consegue localizar o veículo rapidamente e evitar custos com buscas.
Riscos à privacidade e à segurança do consumidor
O uso de rastreador em carro financiado vai além da questão financeira e impacta diretamente a privacidade. “Esse monitoramento fere, ainda que indiretamente, o direito de ir e vir”, afirma Hajaj.
Além disso, há o envolvimento de empresas terceirizadas. “O monitoramento não é feito pelo banco, mas por uma empresa terceirizada. E o consumidor muitas vezes nem sabe disso”, alerta. Para ele, isso pode abrir espaço para riscos. “Você pode dar ensejo até a aumento de criminalidade, porque alguém pode saber onde o veículo está 24 horas por dia”, diz.
Como saber se há rastreador no carro financiado
O consumidor pode identificar a presença de um rastreador em carro financiado de algumas formas:
- durante revisões ou manutenção
- ao analisar o contrato
- ao perceber alterações no funcionamento do veículo
A cláusula precisa estar em destaque. “É uma cláusula restritiva e tem que estar em destaque para o consumidor perceber”, explica.
O que fazer ao descobrir o rastreador
Se o consumidor identificar um rastreador em carro financiado sem aviso, deve agir. “Pode abrir uma reclamação no consumidor.gov, no Reclame Aqui ou na ouvidoria do banco”, orienta Hajaj.
Se não houver solução, o caso pode ir à Justiça. “É possível pedir a nulidade da cláusula e até uma liminar para retirar o rastreador.”
Recusar o rastreador pode limitar o financiamento
O consumidor pode recusar, mas isso pode impactar a contratação. “Não só pode, como deve recusar. Mas o banco pode dizer: então você não financia aqui conosco. E aí ele vai ter de decidir pelo financiamento com rastreador ou nada”, explica.
Após quitar o financiamento, o consumidor decide
Depois da quitação, o cliente pode exigir a retirada, que pode ser imediata. Se desejar manter o serviço terá de contratar diretamente com a empresa.
Dever do consumidor
Ler o contrato com atenção, questionar cláusulas e verificar a existência de rastreador em carro financiado antes de assinar. Se houver irregularidades, registrar reclamação e procurar orientação jurídica especializada.
Texto: Angela Crespo
Imagem criada por inteligência artificial
