O recadastramento de celulares pré-pagos é obrigatório para todos os consumidores que têm pendências cadastrais. Quem deve fazer irá receber aviso por SMS
O recadastramento de celulares pré-pagos está começando pela área atendida pelo DDD 62, na região de Goiás. Os consumidores que receberem SMS são obrigados a fazer a atualização cadastral em até 30 dias, a partir de 24 de abril.
A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para 10 Estados: os demais municípios de Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. Por fim, em 17 de julho, o recadastramento de celulares pré-pagos chega para os demais Estados brasileiros.
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A atualização é obrigatória para todos os consumidores que possuam pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado.
Para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.
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O objetivo do projeto Cadastro Pré-Pago é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga.
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A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.
Para mais informações, os clientes podem consultar o site de sua operadora ou no site do SindiTelebrasil.
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