Prazo para solicitar a isenção do IPTU 2022 termina em 30 de dezembro. Confira quem tem direito ao benefício
Usando como exemplo a capital paulista, a solicitação pode ser feita por meio eletrônico no site da Secretaria da Fazenda. Lá o contribuinte encontra todo o passo a passo. Aliás, não há necessidade de envio de documentos em papel para solicitar a isenção do IPTU. O Requerimento Eletrônico de Isenção é feito por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), que está integrado com outros sistemas.
No entanto, para garantir a isenção do IPTU é preciso cumprir outros requisitos. São eles:
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Não possuir outro imóvel no município;
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Utilizar o seu único imóvel como residência;
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Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
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Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
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O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
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O valor venal do imóvel de até R$ R$ 1.369.813,00
Isenção de IPTU: veja as outras possibilidades
Na cidade de São Paulo, grupos específicos também têm direito à isenção do IPTU. Entre eles, templos religiosos, entidades e espaços culturais, sociedades amigos de bairro e agremiações esportivas. Assim como imóveis pertencentes à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Então, para saber mais, consulte a lista completa no site da Prefeitura de São Paulo.
“Em São Paulo, moradias populares que não ultrapassem R$ 320 mil são isentas, mas o benefício pode ser utilizado em um único imóvel por contribuinte”, explica Rubens Ferreira Jr., advogado tributarista da Advocacia Ubirajara Silveira (AUS).
As cidades de São Vicente, Guarujá e Mogi das Cruzes seguem as mesmas regras da capital paulista. Algumas capitais também oferecem o benefício. São elas: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Manaus (AM) e Cuiabá (MT). Contudo, nem todos os municípios oferecem a isenção ou possuem regras distintas. Sendo assim, a melhor maneira para saber é consultando a Secretaria da Fazenda da sua cidade.
