Corte de internet está permitido no Rio de Janeiro após decisão do TJRJ de suspender liminar obtida pelo Procon
O corte de internet pode ocorrer no Rio de Janeiro. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar obtida pelo Procon estadual que impedia as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi de bloquearem o acesso à Internet após o consumo da franquia de dados prevista nos contratos. شرح لعبة الروليت O recurso foi movido pela Claro. كيف تربح في البوكر
O desembargador Nagib Slaibi Filho, do TJRJ, explica que a suspensão tem como foco a redistribuição do processo movido pelo Procon para uma das câmaras especializadas em Direito do Consumidor – e não, portanto, na Câmara Empresarial onde vem tramitando.
O Procon-RJ sustenta ter sido o primeiro a acionar as teles móveis contra a decisão, que começou a ser implantada no fim do ano passado, de não mais reduzir a velocidade dos acessos ao fim da franquia, mas bloquear a conexão. A ação sustenta que houve modificação unilateral dos contratos, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. روليت مجاني
