Nova cobertura mínima dos planos de saúde entra em vigor

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O novo Rol de Procedimentos incluiu 18 novos procedimentos que devem ser cumpridos pelos planos de saúde e na lista foi incorporado medicamento para tratamento da esclerose múltipla

Está em vigor desde o dia 2 de janeiro o novo Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), coberturas que deverão ser cumpridas pelos planos de assistência médica e planos odontológicos.

Foram incluídos 18 novos procedimentos – exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez está sendo incorporado no Rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla, informa a ANS.

Conforme a agência, a nova lista de cobertura beneficiária 42,5 milhões de beneficiários de planos de saúde e 22,6 milhões de odontológicos. O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças via técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, explica que a atualização do Rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução, sem, contudo, perder de vista a preocupação com a sustentabilidade do setor e a suficiência e disponibilidade de recursos. “Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, é importante ressaltar que a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos”, destaca. “A existência de rede prestadora, a facilidade de utilização, manuseio, obtenção e disponibilização da tecnologia, insumos e matérias-primas são aspectos relevantes considerados quanto à incorporação dos procedimentos”, detalha.

A diretora ressalta que a decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população. “No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis possuem alta carga e impactam significativamente nos problemas de saúde em razão da mortalidade, morbidade e custos. A adoção da carga de doença como um dos elementos considerados na revisão, portanto, traz importantes subsídios para a tomada de decisão nesse processo”, avalia.

Novo rol terá impacto financeiro nos planos de saúde

As associadas da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e seus prestadores de serviços assistenciais estão preparados para a renovação desta edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Entretanto, diz Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação, “as inclusões têm impacto financeiro importante, uma vez que são procedimentos que possuem, individualmente, um custo de alto valor, e isso já fora preliminarmente estimado pela FenaSaúde. No entanto, o real impacto financeiro no custo assistencial dessas incorporações ao Rol precisará ser avaliado ao longo do tempo, passado – no mínimo – um ano ou mais de sua implementação”. 

Com objetivo de colocar em discussão e fornecer subsídios ao debate sobre o peso das incorporações de tecnologias nos orçamentos das famílias e empresas contratantes de planos de saúde, a FenaSaúde elaborou o estudo ‘Estimativas de Custo e Impacto de Tecnologias na Despesa Assistencial’, que analisou 16 das 26 novas tecnologias (medicamentos, terapias e exames) propostas para a incorporação, antes da definição da nova lista para 2018. A partir dos dados disponibilizados de custo e prevalência, o resultado mostrou que, caso incluídas, o custo adicional poderia ser de R$ 5,4 bilhões, o equivalente a aproximadamente 4% do total das despesas assistenciais em 2016.  Vale frisar que não se trata de uma Análise de Custo-Efetividade ou de Análise de Impacto Orçamentário, que são análises científicas e mais complexas.  

Em 2017, o Rol para cobertura mínima obrigatória já contemplava 91% da lista de procedimentos aprovados pela Associação Médica Brasileira (AMB), informa a FenaSaúde. Vale lembrar que os procedimentos estéticos e experimentais não são cobertos pelos planos de saúde.

rol ans

Fontes: ANS e FenaSaúde

 

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