Veja o que fazer no caso de viagem cancelada por motivo de força maior

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O contato com a empresa sobre a viagem cancelada precisa ser formalizado por escrito e todos os comprovantes devem ser guardados, inclusive pedidos feitos pela internet. Caso o consumidor sinta-se lesado, deve procurar o Procon de sua localidade

Viagem cancelada por motivo de força maior, como em decorrência da greve dos caminhoneiros, o consumidor deve comunicar as empresas – agência de viagem, companhia aérea ou rodoviária e hotel – o quanto antes para reagendar ou solicitar a devolução do valor pago. A devolução do dinheiro fica a critério das empresas.

O contato com a empresa sobre a viagem cancelada precisa ser formalizado por escrito e todos os comprovantes devem ser guardados, inclusive pedidos feitos pela internet, notas fiscais, números de protocolo e salvar fotos das telas de computador e celular. Caso o consumidor sinta-se lesado, deve procurar o Procon de sua localidade.




Especificamente sobre viagem cancelada de avião, Sérgio Tannuri, advogado especializado em Direito do Consumidor, esclarece que “o consumidor tem o direito de desistir ou de remarcar, sem pagar multa, pois o cancelamento foi motivado por um caso fortuito ou de força maior”. Ele acrescenta que uma negociação é a melhor opção.

Ele destaca os direitos em caso de cancelamento de viagem, tanto por parte do passageiro, como da companhia de transporte:

  • Um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor é o direito à informação, portanto o cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados expressamente ao passageiro com no mínimo 72 horas de antecedência; ao ser informado pela companhia aérea, solicite um documento por escrito, que comprove o cancelamento do seu voo;
     
  • Se a empresa de transporte contratada insistir em cobrar multa para remarcar a passagem, o consumidor pode ir ao Juizado Especial Cível do aeroporto ou no Procon;
     
  • As empresas devem prestar atendimento presencial nos aeroportos; no caso de mau atendimento por parte da companhia aérea, o passageiro deve formalizar sua reclamação no balcão da própria companhia ou na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no aeroporto;
     
  • Em caso de viagem internacional, se a contratação do pacote e do hotel tiver sido feita por meio de uma agência de viagens no Brasil, ela é solidariamente responsável (art. 14 do CDC) e deve devolver integralmente o valor pago.

Fonte: Procon e Sérgio Tannuri

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