O consumidor que teve perda de alimentos em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica deve recorrer ao Procon de sua localidade
A perda de alimentos estocados na geladeira ou freezer em razão de interrupção de energia elétrica é passível de ressarcimento. O consumidor que enfrentar essa situação deve, primeiro, procurar a empresa de energia elétrica de sua localidade. Se a resposta for negativa, o próximo passo é o Procon.
Para acionar o órgão público de defesa do consumidor, é preciso munir-se de provas, como fotografar o interior da geladeira ou freezer e juntar notas fiscais de forma a comprovar os valores gastos. “Se o consumidor individualmente acionar o Procon-SP, iremos atendê-lo em sua demanda, encaminhando a solicitação de ressarcimento à empresa e até abrindo procedimento administrativo”, explica Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.
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O acolhimento da solicitação de ressarcimento de perda de alimentos pelo Procon-SP só será feito se o consumidor não for o responsável pela causa de falta de energia. Aí, o órgão fará uma leitura sistêmica do Código de Defesa do Consumidor para levantar os artigos que podem ser usados na defesa do cidadão. “O artigo 20 é um deles. Nele está estabelecido que o fornecedor de serviços responda pelos vícios de qualidade”, acrescenta a porta-voz do Procon-SP.
Fátima Lemos destaca que a regulação do setor elétrico não é expressa no dever de ressarcimento por perdas de alimentos, mas ainda assim o consumidor tem direito à reparação. “Mesmo que a empresa não tenha dado causa à interrupção da energia, ela tem responsabilidade. Faz parte do negócio lidar com chuva, com as situações do tempo.” Em São Paulo, a Eletropaulo (hoje Enel) avisa que, conforme regulação da Aneel, só são reembolsados os gastos com aparelhos danificados.
O Ministério da Saúde afirma que o tempo máximo de conservação dos alimentos dentro de uma geladeira fechada sem energia elétrica é de 4 horas; no freezer, de 24 horas se meio cheio e 48 horas se estiver cheio.
Atualizado em 09/01/2019
Atualizada em 19/04/2023
10 respostas
Hoje estou com 50 horas falta de energia na minha residência no bairro tem tenho criança no local já tenho vários protocolos e 2 reclamações agora última informação prevista pra 19:00 horas
Estou desde quinta feira sem energia,com vários protocolos,vou perder meus alimentos,?Levamos morador em cadeira de roda para o hospital,em virtude de elevador parado.
A energia da casa da minha mãe já caiu 2 vezes essa semana, no momento ela está sem energia o primeiro evento durou aproximadamente 15hrs o segundo já está completando 12hrs e até agora nada, ela está se recuperando de uma cirurgia e precisa da energia elétrica pra se locomover pela casa, está tendo muita dificuldade, fora o prejuízo com alimentos, oq devo fazer a respeito.?
Jane
Registra reclamação no site http://www.consumidor.gov.br
Bom dia estou desde do dia 3 sem energia devido ao mal tempo ,pois tenho uma pizzaria ,não posso trabalhar pois não tem energia e as mercadorias estão estragando , prazo dado para normalização e dia 7 posso pedir ressarcimento
Hoje, dia 06/11/2023 ( segunda -feira), 09h08min, ainda estou sem o fornecimento de energia pela ENEL, já se completaram 4 dias e tive uma perda de quase R$600,00, de alimentos que estavam estocados em meu freezer e geladeira. Além da perda material ainda tem o prejuízo psicológico, pois ao entrar em contato com a ENEL, o atendente informou de forma equivocada que não há ressarcimento de danos com relação aos alimentos que perdi. Precisamos de uma providência prudente pois aquilo que foi estocado nem sempre guardamos a nota por sermos consumidores e não empresas, restaurantes e comércio. Dignidade já.
Estamos c/ energia fraca desde sábado (03) a tarde. Não funciona chuveiro, tv, nem geladeira.
No domingo voltou, mas não ficou nem uma hora normalizado.
É zona rural, e até a água potável está acabando porque a bomba do poço não funciona tendo somente uma fase da energia.
E o mês passado foi a mesma situação, o mesmo descaso.
Temos idosos na casa, e mesmo assim, não dão prioridade. E mais, não houve chuva nem ventania p/ justificar essa falta de energia dessa vez.
Estamos desolados, sem ter a quem recorrer.
A EDP não responde nem ao PROCON.
Estamos perdendo comida no congelador, e não temos direito nem a um banho quente.
Quando esquecemos de pagar a conta, vira justificativa p/ falta de energia. E qdo pagamos a conta, qual o motivo? Não há nenhuma melhora na rede de distribuição!!!
Olá, Sueli
Faça uma reclamação na ENEL
Pensei que eles fossem ruins somente aqui no RJ, mas é geral…são mau preparados pra atender a demanda, tanto atendimento de emergência, de ouvidoria e a equipe de manutenção. Até agora não sei se é falta de pessoal ou descaso…
Ah, aqui na minha rua sem saída, estou a quase 3 anos brigando por poda, é um jogo de empurra, marcam data e não cumprem, já foi acionada a ANEEL mas é conivente, não pune. Estou aqui após sequência de 33 hrs sem energia, retornou e após 2 hrs faltou novamente e sabe-se lá que hrs irá voltar, sempre que passam um prazo não cumprem. Isso é por falta de concorrência, se existissem 2 empresas trabalhando no mesmo local isso não aconteceria. Tá ruim, chama a outra. Mas estamos na Noruega, né???