FIES
Justiça baixou juros a uma estudante

Estudantes que contraíram o empréstimo do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal podem requerer na Justiça o abatimento das taxas de juros inseridas no saldo devedor. Decisão favorável da 16ª Vara do Distrito Federal a uma estudante abriu caminho para que outros devedores também recorram à Justiça.

A estudante questionou na Justiça a cobrança de juros de 20% sobre o saldo devedor após terminar o curso e não conseguir quitar as parcelas. A juíza Gilda C. Seixas, que julgou a ação, considerou a dívida legítima, mas “afastada a aplicação dos juros capitalizados e da amortização pela tabela Price”.

Para pleitear a redução dos juros, os estudantes devem procurar o Juizado Federal uma vez que a ação é contra um banco estatal. Se o valor da dívida for inferior a R$ 20 mil, pode recorrer ao Juizado Especial Cível.

Fonte: TJDF



25/10/2010  

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