Como verificar se o nome está protestado é o que será explicado por José Carlos Alves. Ele é presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo no programa Consumo em Pauta
O CPF (ou CNPJ) de um devedor pode ir para os cadastros de restrição – Serasa, Boa Vista (SCPC) e SPC Brasil – encaminhado pelo próprio credor e pelos cartórios de protestos. Isso significa que uma mesma dívida pode aparecer com dois apontamentos nos birôs de crédito, se a empresa também protestar o título, a promissória, o cheque, o contrato de locação, a conta de energia elétrica, etc.
Uma vez paga a dívida, se o credor informou os cadastros de restrições sobre a pendência tem a obrigação legal de solicitar a baixa. Quanto ao cancelamento do protesto, a empresa deverá entregar carta (ou o título) ao ex-inadimplente para que ele faça todo o processo de baixa. Enquanto não tomar estas providências cartoriais, o CPF (ou CNPJ) continuará “sujo”.
Os processos para solicitar a baixa de um protesto serão explicados pelo dr. José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo no programa Consumo em Pauta, comandado pela jornalista Angela Crespo. O executivo também dará os caminhos para que qualquer cidadão ou empresa verifique se seu CPF ou CNPJ tem protesto, solicitar certidão de protesto e verificar a autenticação de documentos digitais. Tudo de forma online e gratuita.
Como saber se CPF tem protesto
“Para saber se o CPF ou o CNPJ está protestado basta entrar no site www.protestosp.com.br e fazer a consulta no ícone ‘pesquisa de protesto’”, explica Alves. Se houver protestos, será emitido um relatório dizendo que “em desfavor do CPF ou do CNPJ constam protestos nos seguintes cartórios”. Se não houver nenhum apontamento, o relatório trará esta informação. Conforme Alves, o sistema de informação sobre protestos abrange quase todos os cartórios do País e 100% dos instalados no Estado de São Paulo.
“No relatório não aparecem os detalhes do protesto, o valor, muito menos o credor. Somente que há protesto e em qual cartório”, acrescenta o presidente do instituto. Para ter o detalhamento, o consumidor deverá pedir a certidão no mesmo site. Este serviço, entretanto, só é disponibilizado pelos cartórios do Estado de São Paulo. Para os de outros Estados, o interessado deverá entrar em contato com cada tabelião.
Como fazer o pedido de baixa
O pedido de baixa de protesto também pode ser feito de forma online “desde que a empresa credora tenha encaminhado ao instituto a carta de anuência”, acrescenta o presidente. Se ela não foi enviada eletronicamente, caberá ao consumidor solicitá-la à empresa (ou o título que deu origem ao protesto) e ir até o cartório para pedir o cancelamento.
Ele só será efetivado após o pagamento da taxa cartorial. Se o pedido de baixa for pelo site do instituto, o cartório enviará o boleto via online. Se for pessoalmente, o documento para quitar a taxa será entregue na hora. Completado todo este processo, o cidadão receberá documento que comprova o cancelamento do protesto e, aí, sim, terá seu CPF sem nenhuma restrição. “Quando o tabelionato de protesto cancela o protesto expede uma informação que aciona os birôs de crédito para que procedam com a baixa no cancelamento em seus arquivos”, completa Alves. O valor da taxa a ser paga ao cartório depende do valor do título protestado.
O serviço de consulta de protesto pode ser feito por qualquer pessoa, inclusive para verificar se há pendências em nome de terceiros, informação importante para quem está fazendo algum negócio com empresa ou pessoa física e precisa (ou quer) saber se o comprador é bom pagador.
Outros serviços
Outro serviço online disponibilizado pelo instituto e pode ser muito útil ao cidadão é a verificação de autenticidade de certidão. Ao receber alguma certidão de protesto, deve-se fazer uma consulta no site para verificar se o código da certidão é verdadeiro ou não. “Essa simples consulta evita cair em golpe, que é um tanto quanto comum”, justifica Alves.
Para saber mais sobre consultas e baixas de protestos online não perca a entrevista que vai ao ar na Rádio Mega Brasil Online nesta segunda-feira (19/02) às 16 horas. Reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.
Publicado em 18/02/2018
Atualizado em 14/06/2023
