NO RÁDIO: Não está conseguindo pagar suas dívidas? Saiba o que fazer

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Advogada explica como identificar a saúde financeira doméstica e o que fazer para que as dívidas não virem uma bola de neve

Se você não está conseguindo pagar suas dívidas é preciso agir rapidamente. Para identificar se a sua saúde financeira não está boa e alguma providência precisa ser tomada rapidamente basta analisar se o que tem a pagar ultrapassa a renda mensal e, em consequência, se se começa a optar por quitar uma determinada conta deixando outra em aberto. “Mas é muito rápido passar da luz amarela para a vermelha. Quando esta última se acende já é uma situação de superendividamento”, explica Gabriela Guerra, advogada especialista em Direito do Consumidor, atuando no Escritório Porto, Guerra & Bitetti Advogados Associados.

Ela é a entrevistada do programa Consumo em Pauta desta segunda (11/9), na Rádio Mega Brasil Online. A advogada vai dar dicas de como sair desta situação e o que não é permitido na cobrança de inadimplentes.

Para não deixar que a situação piore ainda mais e se chegue a uma situação de superendividamento – quando não se consegue mais deitar no travesseiro com tranquilidade porque nem mesmo é possível arcar com as despesas de subsistência – é recomendável que se procure os credores. Antes, porém, é fundamental a elaboração de uma planilha detalhando todas as dívidas para se saber quais priorizar para pedir renegociação, quanto vai poder pagar e em quanto tempo.

“Neste momento em que o Brasil vive uma grande crise financeira, os credores estão mais maleáveis para renegociação de dívidas, inclusive com a redução de juros e ampliação da quantidade de parcelas”, comenta Gabriela Guerra. Ela acrescenta que até pode ser vantajoso para os credores, que não precisam despender dinheiro com advogados, protestos, negativação nos bureaus de crédito e até com ações na Justiça.

Caso o devedor não consiga diretamente com a empresa a renegociação de suas dívidas, ele pode até procurar o Juizado Especial Cível e discutir as cláusulas do contrato que assinou com o credor. Antes, porém, recomenda a especialista, o inadimplente deve conversar com um contador ou advogado para que façam uma leitura no que foi firmado entre credor e devedor. “Mas tudo isso tem de ser rápido. Bancos, por exemplo, têm a prática de negativar o inadimplente em 60 dias após o vencimento da dívida e usa deste expediente como se uma ação de cobrança”, destaca a advogada.

Ela acrescenta que a negativação ou protesto de uma dívida influencia muito no dia a dia do inadimplente, que não consegue fechar um contrato de locação de imóvel para moradia, é barrado para um novo emprego se estiver fora do mercado de trabalho e até reduz o score, pontuação utilizada para concessão de crédito.

Na análise do contrato é importante verificar se as cláusulas são claras quanto ao valor da dívida, dos juros, se os juros não são abusivos e se não há cláusulas abusivas, ou seja, aquelas que não se consegue entender, que não deixam claro o contrato, que foram escritas com letras pequenas e até se não tiver informação sobre o Custo Efetivo Total (CET).

A cobrança de dívidas é outro ponto que o inadimplente deve ter bem claro do que pode e o que não pode ser feito. A advogada destaca que ser devedor não é crime. No entanto, a forma como a dívida é cobrada pode ser considerada crime, principalmente se forem utilizadas técnicas vexatórias. “Mesmo inadimplente, o devedor tem direitos”, explica a especialista.

Um deles é a privacidade, ou seja, a dívida pode ser cobrada por diferentes canais (telefone, mensagens onlines, cartas), mas nunca interferir ou perturbar o sossego, o lazer ou o trabalho do devedor. “Inúmeras ligações ao dia por parte de empresas de cobrança, envio de mensagem eletrônica no meio da noite para cobrar a dívida e até carta que possa ser identificada como de uma empresa de cobrança são entendidos como perturbação”, explica Gabriela Guerra.

Muitos outros pontos sobre dívidas, cobrança, renegociação de débitos, etc. serão explicados pela advogada. Então, sintonize com a Rádio Mega Brasil às 16 horas desta segunda. Reapresentações do programa Consumo em Pauta na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.

Por Angela Crespo

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