NO RÁDIO: Os direitos do consumidor que compra cursos a distância

0

O advogado Luiz Nazareth explica os cuidados que se deve ter na contratação de cursos a distância, como e onde fazer denúncias e sobre cancelamento de contrato

Há relação de consumo na contratação de cursos a distância (EAD). Os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, podem ser acionados se ocorrer falhas na prestação do serviço, inclusive na situação de não cumprimento do conteúdo pedagógico.

A afirmação é do advogado Luiz Nazareth, do escritório Fonseca, Iasz & Marçal, entrevistado da jornalista Angela Crespo no Programa Consumo em Pauta, na Rádio Mega Brasil Online. Durante o bate-papo, ele explica os cuidados que se deve ter na contratação de cursos a distância, como e onde fazer denúncias caso o currículo não seja cumprido e sobre cancelamento de contrato.

O assunto cursos a distância está na pauta de muitos brasileiros. Os números do Censo do Ensino Superior de 2016 dão conta que mais de 3,7 milhões de brasileiros estão estudando por EAD. Deste total, quase 1,5 milhão está no ensino superior, ou seja, 18,6% do total de matrículas nas faculdades e universidades, inclusive as de renome. Em 2006, o índice era de 4,2%.

Este crescimento tem sido possível graças à internet e a novas tecnologias, tornando mais fácil o acesso à educação. “Temos um país continental e estudar, para alguns brasileiros, é muito complicado e difícil. Então, o EAD é muito bom e é a oportunidade de conhecimento e aprendizagem para muito mais pessoas”, destaca o advogado, acrescentando que a escolha do curso e da instituição necessariamente precisa ser muita cuidadosa.

Como contratar cursos a distância

Antes de fechar qualquer contrato, deve-se verificar se a escola e os cursos a distância estão registrados no Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou na Secretaria de Educação local, se possui professores preparados e adaptados à realidade de lecionar a distância e se a instituição tem tecnologia própria para a produção e transmissão das aulas. “O aluno não pode deixar de visitar fisicamente a escola, procurar conversar com ex-alunos e olhar sites de reclamações de consumidores para tomar conhecimento se a escola passou por algum problema.”

Neste processo todo, Nazareth destaca que um dos pontos mais importantes é o contato com quem já consumiu o serviço, “constituindo-se a melhor e pior propaganda de qualquer serviço”. Quanto aos sites de reclamações de consumidores, se houver registros com alusão à escola, é preciso ver com parcimônia, com cuidado, isso porque toda empresa passa por problema e sempre há consumidor insatisfeito.

Outro cuidado é conhecer a carga horária, acompanhando o seu cumprimento durante o transcorrer do curso. Conforme o advogado, o MEC determina o mínimo de carga horária para as disciplinas de todos os níveis de ensino. As próprias instituições franqueiam estas informações em seu site, mas têm aquelas que não colocam detalhadamente as informações. “Aí caberá ao aluno solicitar cópia do projeto pedagógico com a carga horária de cada disciplina”, destaca.  Ele acrescenta que “há aluno que paga para não ter o serviço e as instituições não comprometidas se aproveitam deste comportamento de alguns”.

Reclamar e cancelar cursos a distância

Os alunos descontentes com o curso ou percebendo que a grade curricular não está sendo cumprida, na opinião do dr. Nazareth, devem, antes de qualquer coisa, interpelar a instituição mantenedora dos cursos a distância por meio de notificação, concedendo um prazo para a resposta.

Não surtindo efeito, o segundo passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor, mesmo se a insatisfação for com relação ao conteúdo. Por fim, buscar o Poder Judiciário. Se a questão for só pedagógica, podem ser acionados a Secretaria da Educação e o próprio MEC.

Na opção de desistência do curso, a solicitação do cancelamento do contrato deve ser encaminhada diretamente à instituição dos cursos a distância. O advogado informa que a cobrança de multa é indevida e ela só se justificaria se a instituição viesse a sofrer prejuízos nos meses seguintes. Havendo insistência na cobrança de multa, deve-se procurar um órgão de defesa do consumidor.

Para saber mais sobre cursos a distância, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (4/6), às 16 horas. Reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.

Por Angela Crespo

Acesse o site Consumo em Pauta em seu smartphone
e tire aquela dúvida de última hora sobre o seu direito de consumidor. 
Assine a
newsletter do Consumo em Pauta
http://www.consumoempauta.com.br/cadastre-se/

 

Compartilhe.

Sobre o Autor

O Consumo em Pauta é um site com informações para o dia a dia do consumidor. Nossa missão é entregar aos leitores informações gerais sobre consumo, educação para o consumo e direitos e deveres de consumidores e fornecedores, além de dicas de como resolver pendências de conflitos de consumo. Nosso objetivo: relações de consumo menos conflituosas.