Comprar móveis planejados exige pesquisa sobre a loja

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email
Empresa não entrega móveis planejados e consumidora deixa seus pertences em caixas | Foto: Divulgação

Muitos consumidores reclamam na internet e nos Procons que não receberam os móveis planejados que compraram

Comprar móveis planejados exige do consumidor muito cuidado e precaução. Uma simples pesquisa na Internet pode trazer informações importantes sobre o comportamento da empresa e até mesmo se ela está em recuperação judicial.

É o que deveria ter sido feito pelos clientes da Millo Mobiliário, que entrou com pedido de recuperação judicial na 9ª Vara Cívil de São Bernardo do Campo (SP), no dia 9/11/2017. A empresa não vem entregando os móveis planejados vendidos e somente no site Reclame Aqui há mais de 1.100 registros de consumidores, boa parte afirmando que pagou e não recebeu. No Facebook foi criado um grupo (fechado) – “Enganados pela Millo Mobiliário” -, que já tem mais de 380 integrantes.

Lane Vilas Boas, jornalista, é uma das consumidoras da Millo Mobiliário que pagou e nada recebeu. Espera por seus móveis desde o fim de 2016 e no último contato com a empresa informaram que poderão ser entregues em março de 2018. “As minhas coisas estão no chão ou em caixas. Encomendei móveis planejados para o apartamento inteiro e investi todas as minhas economias. Não tenho dinheiro para comprar em outro estabelecimento. A única saída é esperar e ver se entregam.”

A redação do site Consumo em Pauta tentou contato com a Millo Mobiliário, mas não conseguiu. No telefone da empresa há gravação dizendo que a ligação será atendida em instantes, mas não é completada.

O que fazer se não receber os móveis planejados

A consumidora Lane Vilas Boas não pensa em buscar a rescisão de contrato, nas não descarta entrar com ação judicial contra a Millo Mobiliário. E o que a deixa mais indignada é ver que as lojas de móveis planejados da marca continuam abertas e vendendo.

O não fechamento das lojas na situação de recuperação judicial é garantido por lei, conforme André Boccuzzi de Souza, advogado e professor na área do consumidor. “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, acrescenta.

Mas a situação de recuperação judicial, ainda conforme o advogado, não é empecilho para que o consumidor ingresse com ação judicial por não ter recebido os móveis planejados. “Se o consumidor obter decisão favorável da Justiça, terá seu crédito habilitado no processo.” Isso significa que o valor que pagou será acrescido ao processo, mas será um dos últimos créditos que serão devolvidos.

Na ação judicial, o consumidor pode pleitear a entrega do que foi comprado ou a devolução do valor pago, atualizado monetariamente, e, a depender do caso, solicitar indenização por danos morais. “Em alguns casos, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que os sócios da empresa respondam com seu patrimônio”, continua o advogado. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crédito do consumidor também está sujeito ao regime da recuperação judicial (Recurso Especial nº 1.598.130 – RJ).

E, se o consumidor tiver algum parcelamento (cheque, cartão, boleto, etc.) com a empresa, pode pedir judicialmente que sejam cancelados.

 

Cuidados para pagar e não receber os móveis planejados

Antes de comprar qualquer produto, mas principalmente aqueles que necessitam de grandes investimentos, como móveis planejados, é importantíssimo verificar se a empresa tem reclamações no Procon e em sites na internet.

O número de reclamações contra empresa de móveis planejados que não fazem a entrega após receberem o pagamento é muito grande. Neste ano, no Sindec estão registradas 5.938 queixas e o setor de móveis é o 12º setor mais reclamado. No Estado de São Paulo, até junho, foram registradas 3.320 queixas. Só na Fundação Procon-SP, 2.063. Estes números estão no ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne os registros de Procons de 26 Estados. O Sindec é uma das ferramentas de demandas de consumidores nos Procons, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ).

Apurado nas pesquisas que há grande número de consumidores insatisfeitos, é preciso observar a natureza das reclamações e o índice de solução. “É recomendável também consultar os dados da empresa, como a ficha cadastral registrada na Junta Comercial, onde, se a empresa estiver em falência, constará uma anotação nesse sentido”, acrescenta André Boccuzzi de Souza.

Outra dica do advogado é negociar as condições de pagamento com a empresa, evitando que a maior parte seja feita antes da entrega. “Uma precaução importante: se for feito um contrato (é recomendável que seja), ler atentamente e conferir se o que foi prometido está escrito no contrato, bem como os dados da empresa.”

O advogado finaliza dizendo que o consumidor tem direito a receber aquilo que comprou, nas condições em que a compra foi realizada, conforme os artigos 30 e 48 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Por Angela Crespo

Acesse o site Consumo em Pauta em seu smartphone
e tire aquela dúvida de última hora sobre o seu direito de consumidor. 
Assine a newsletter do Consumo em Pauta
 

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Relacionados
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore