Aplicativos de transporte: Idec dá dicas para não cair em enrascadas

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Vale lembrar que, no caso dos aplicativos de transporte, se o valor estimado inicialmente apresentado seja muito diferente do final, pode haver descumprimento de oferta, prática abusiva segundo o artigo 35 do CDC

Cada vez mais os consumidores estão aderindo aos aplicativos de transporte de pessoas, como o 99Táxi, Uber, Cabify, EasyGo, entre outros. Pesquisa aponta que 37% das pessoas dirigem menos hoje do que há seis meses em São Paulo. Divulgado em abril, o estudo foi baseado em entrevistas realizadas com cerca de 24 mil pessoas de 30 cidades, dentre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba (PR).

Os aplicativos de transporte, às vezes, deixam os deslocamentos das pessoas mais baratos, uma vez que se evita pagar estacionamentos caros em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, que cada vez mais reduzem os espaços destinados a veículos.

Quem consome os aplicativos de transporte tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor, mas para evitar problemas é preciso alguns cuidados. O Idec preparou um material que ajuda na contratação deste serviço. Confira:

Área de cobertura

Vai para algum lugar e precisa voltar de táxi ou carro particular? Certifique-se de que a região é coberta pelo aplicativo. 

A checagem é fácil. Você pode simular sua viagem de volta, colocando como endereço de destino o local que estará. Caso ela não seja coberta, aparecerá um aviso lhe dando essa informação.

Não perca dinheiro

Os aplicativos de celulares apresentam uma estimativa do valor da corrida. Principalmente nos carros particulares, como Uber e Cabify, esses preços variam de acordo com a disponibilidade de veículos e quantidade de pessoas que estão solicitando o serviço.

Os táxis, por outro lado, possuem tarifas fixas e regulamentadas, que variam de acordo com a bandeira. Ou seja, dependendo do horário que a viagem irá acontecer, ela pode ser mais cara ou mais barata.

Além disso, os aplicativos possuem diferentes categorias de carros, desde luxuosos até mais simples. Sendo assim, preste atenção antes de solicitar o veículo para não pagar um valor mais caro.

Vale lembrar que, no caso dos aplicativos, caso o valor estimado inicialmente apresentado seja muito diferente do final, pode haver descumprimento de oferta, prática abusiva segundo o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). 

O descumprimento depende da situação. Por exemplo, se o trajeto estiver sem trânsito e mesmo assim o preço for superior ao apresentado. Como não houve justificativa para a variação de preço nessa situação, você pode registrar a reclamação no aplicativo e exigir que o preço da corrida seja equivalente ao apresentado ou até pedir um desconto na próxima viagem.

Melhor caminho

A maioria dos aplicativos calculam uma proposta de rota para o seu caminho, mas elas nem sempre são perfeitas. Se quiser ter mais certeza, você pode checar em mapas onlines qual é o melhor trajeto a ser feito pelo motorista e sugerir que ele o siga.

Além de analisar o trânsito local, esses aplicativos estimam um horário aproximado. Assim, você não perde tempo, nem dinheiro em rotas mais longas.

Cara, crachá

Antes de entrar no carro, é importante prestar atenção em algumas informações para garantir a sua segurança. Primeiramente, cheque se o modelo, a cor e a placa do veículo correspondem aos dados disponíveis no aplicativo.

Tanto o seu nome quanto o do motorista são informados previamente. Sendo assim, você pode esperar que ele te chame ou pedir para que ele se identifique. Assim, terá certeza de que está entrando no carro certo.

É dada a largada

Verifique se o motorista de fato só começou a viagem quando você já estava dentro do carro. Os aplicativos geralmente informam essa ação por mensagem ou notificação no celular.

Antes de sair do carro, confirme com o motorista se ele finalizou a corrida. Você também receberá um aviso no seu celular caso ele tenha encerrado a viagem.

Pagando a corrida

Pedir um carro pode até ser fácil, mas provavelmente você precisará de um cartão de crédito. Isso porque alguns aplicativos aceitam apenas essa forma de pagamento, não dando opção para o consumidor pagar em dinheiro ou no débito.

Além disso, caso esteja participando de alguma promoção, verifique se a cobrança foi feita devidamente. Se isso não ocorrer, você pode pedir a devolução do que foi cobrado indevidamente em dobro, de acordo com o artigo 42 do CDC.

Também é importante prestar atenção no cancelamento de viagens. Caso o motorista suspenda a corrida (porque o usuário não apareceu no local combinado, por exemplo) ou você a cancele, os aplicativos cobram uma multa. 

A prática é considerada abusiva pelo Idec, pois quando você pede o veículo não há informações claras sobre a cobrança. Sendo assim, o consumidor não deveria ser obrigado a pagar qualquer tipo de multa. 

Além disso, a multa indevida pode ocorrer por uma falha na prestação do serviço, como nos casos em que o próprio motorista pede para você cancelar a corrida ou o pedido é suspenso porque o condutor não chega no prazo indicado. Dessa forma, há uma dupla penalidade ao consumidor, que será obrigado a arcar com a falha na prestação do serviço e com a multa.

Problemas?

Caso tenha algum problema com a viagem ou motorista ou tenha esquecido algum pertence no veículo, entre em contato com a empresa, por meio do aplicativo ou canais de atendimento ao consumidor. Caso prefira, também pode procurar o Procon da sua cidade. Outro caminho é associar-se ao Idec e contar com sua assessoria na defesa do consumidor.

Se mesmo assim nada se resolver, você pode mover uma ação no JEC (Juizado Especial Cível), mesmo que não tenha advogado. Não esqueça de levar seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas.

Fonte: Idec

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Sobre o Autor

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