Veja como fazer a adesão à plataforma dos planos econômicos

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A plataforma que irá devolver as perdas dos planos econômicos já está disponível para que seja feita a adesão. Só poderão aderir os poupadores que ingressaram na Justiça

Quem tem direito à restituição das perdas da poupança dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) já podem fazer a adesão à plataforma criada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Para acessar o portal Planos Econômicos clique aqui. A adesão ao acordo é voluntária e o poupador terá de abrir mão da disputa judicial.

Só poderão requisitar os valores os poupadores que ingressaram na Justiça com ações individuais ou ações civis públicas ou coletivas por meio de entidades dentro dos prazos legais.

O acordo de planos econômicos foi feito entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com acompanhamento do Banco Central e homologação pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo contempla poupadores que entraram com ação na Justiça até 31/12/2016.

Como acessar o portal dos planos econômicos

No portal foram disponibilizadas informações sobre o acordo, dados e documentação necessária para a adesão, além de uma assistente virtual (Ana) para tirar dúvidas dos usuários. A plataforma eletrônica concentrará toda as adesões. Os bancos não receberão adesões nas agências ou em qualquer outro canal de atendimento.

Para acessar a plataforma e a assistente virtual, conforme orienta o Idec, é preciso criar um login (com o número do CPF e e-mail) e uma senha. O advogado ou o defensor público, no seu respectivo perfil de usuário, poderá fazer as habilitações ao acordo de seus clientes.

No caso das ações coletivas, esse papel poderá ser executado pelas entidades que ingressaram com a ação.

O poupador, herdeiro ou inventariante, no seu perfil de usuário, poderá fazer a habilitação com relação à poupança de que é titular, e acompanhar as habilitações que tenham sido feitas em seu nome.

A plataforma de adesão é um sistema centralizado, totalmente eletrônico, que dará agilidade a todo o processo, desde a entrada e conferência de dados, documentos, liberação dos pagamentos e acompanhamento das adesões.

PLANOS ECONÔMICOS STJ determina prazo prescricional

Ao finalizar-se a habilitação é gerado um protocolo. As instituições financeiras farão a conferência aos dados em até 60 dias – para casos em que seja apresentado o extrato da poupança – ou o dobro desse prazo para processos em que tiver sido apresentada a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física em que está documentada a existência da poupança.  

Concluído o processamento, o resultado será comunicado ao poupador e seu advogado, por meio de e-mail, para conhecimento. Caso a resposta seja negativa, o poupador poderá solicitar uma nova análise à Febrapo. Se for positiva, o pagamento será feito em até 15 dias.

Valores a receber dos planos econômicos

Os valores serão disponibilizados em até 15 dias após a validação das instituições financeiras. O dinheiro será creditado em conta corrente.

O pagamento será feito 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, a fim de que os mais idosos possam receber primeiro. Aqueles que executaram ações em 2016, serão contemplados no último lote, independentemente da idade.

valores

Cuidados para não cair em golpes

Idec alerta para alguns cuidados a fim de evitar a ação de golpistas. Confira:

  • Não aceite a oferta de terceiros. Desconfie se receber qualquer tipo de oferta relacionada ao pagamento de indenizações referentes às perdas dos planos econômicos. O Idec não entra em contato por telefone com nenhum poupador para adesão ao acordo, tampouco liga para pessoas que não sejam associadas à entidade.
     
  • Procure a instituição ou o advogado que o representa se tiver dúvidas. O poupador associado ao Idec deve entrar em contato com o instituto. Se a pessoa não for associada e tiver algum processo relativo às perdas das poupanças na Justiça deve procurar diretamente o advogado que o representa.
     
  • Não faça nenhum pagamento a ninguém. Os valores a serem devolvidos pelos bancos não estarão condicionados a nenhum tipo de pagamento pelo poupador ou por seu herdeiro (em caso de titular já falecido). Portanto, cuidado com escritórios e falsos advogados, que vêm utilizando indevidamente o nome do Idec para captar clientes.
     
  • Não contrate intermediários para agilizar o pagamento. Conforme o Idec não há necessidade de contratar intermediários, despachantes ou facilitadores para receber o dinheiro.
     
  • Não forneça seus dados a desconhecidos – pessoalmente, por telefone ou meios eletrônicos. Deve-se procurar apenas a entidade por meio da qual tenha ingressado com ação coletiva ou o advogado que tenha contratado para ingressar com a ação individual ou execução de sentença coletiva. 

Bancos informam como farão os pagamentos

  • Santander

Fará o pagamento à vista de todos os valores devidos para seus correntistas que fecharem o acordo para a indenização de perdas provocadas por planos econômicos, independentemente do valor a receber. O crédito integral será feito na data do respectivo lote, conforme o cronograma oficial dos pagamentos.

Quem quiser receber os recursos antes da data prevista em seu lote poderá ainda contratar uma linha de crédito especialmente criada para a antecipação do valor, ao custo de 1,49% ao mês. A mesma taxa será oferecida aos clientes que optarem por receber, em sua conta no Santander, os valores acordados em processos contra outras instituições.

  • Itaú-Unibanco

Também fará o pagamento à vista, independentemente do valor, a todos os poupadores que reivindicaram judicialmente, dele ou de bancos incorporados, o ressarcimento dos planos econômicos. Para isso, é preciso concluir a adesão ao acordo e indicar uma conta para depósito na instituição.

No caso daqueles que têm mais de R$ 5 mil a receber e, pelo acordo, entrariam no sistema de pagamento a prazo, o Itaú também pagará à vista, em até 15 dias, desde que tenham reivindicado o ressarcimento da Instituição judicialmente e que indiquem uma conta do Itaú para crédito.

  • Bradesco

Outro que fará o pagamento em uma única parcela, respeitando o cronograma estipulado no acordo firmado, independentemente do valor. A liberação dos recursos será feita aos poupadores que reivindicaram judicialmente do Bradesco as indenizações, aderiram aos termos do acordo e indiquem o banco para o recebimento.

  • Caixa Econômica Federal

A Caixa realizará depósito judicial ou em conta corrente, seguindo o que foi definido no acordo entre o Idec, a Febrapo e a Febraban (veja tabela acima).

  • Banco do Brasil

Avalia adotar o pagamento à vista ao poupador que aderir ao acordo.

Bancos que aderiram ao acordo dos planos econômicos

  • Itaú Unibanco
  • Banco Bradesco
  • Banco do Brasil
  • Banco Santander (Brasil)
  • BRB – Banco de Brasília
  • Banco Safra
  • Banese – Banco do Estado de Sergipe
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
  • Caixa Econômica Federal
  • Banpará – Banco do Estado do Pará
  • Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
  • CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo
  • Banco do Nordeste do Brasil  (BNB)
  • Banco Citibank
  • Banco da Amazônia
  • Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo

Fonte: Idec

 

Por Angela Crespo

 

 

 

 

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